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Emenda Regimental s/n [aprovada em sessão ordinária, realizada em 14 de outubro de 1958]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Emenda Regimental s/n [aprovada em sessão ordinária, realizada em 25 de agosto de 1955]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.




