Institui e disciplina o procedimento da Reclamação Pré-processual em sede de Conflitos Coletivos - RPP-CC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Incorpora ao calendário institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região as Semanas Nacionais de Conciliação promovidas pelos Conselhos Nacional de Justiça e Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 26 de abril de 2022, para estabelecer os requisitos necessários para a atuação de magistrado(a) e servidor(a) no NUPEMEC-JT-CC e no CEJUSC-JT-CC.

Designa magistradas para desempenharem as atribuições de coordenadoras dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSCs-JT do ABC, de Guarulhos, do Fórum Ruy Barbosa e do Fórum da Zona Leste, ...

Designa Desembargadores do Trabalho para atuarem como coordenadores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2ª Instância – CEJUSCs Individual e Coletivos, na forma que especifica.

Altera a Portaria n. 18/GP, de 3 de maio de 2024, para designar magistrado para atuar como coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Barueri.

Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a XIX Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências.

Altera o Ato n. 3/GP.VPJ, de 28 de novembro de 2023, para adiar para outubro a designação do(a) coordenador(a) do CEJUSC-JT-CC, após seleção pelo Órgão Especial, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 91/GP, de 28 de novembro de 2023, para adiar para outubro a designação do(a) coordenador(a) do CEJUSC-JT de 2ª Instância, após seleção pelo Órgão Especial, na forma que especifica.

Designa magistrada para desempenhar as atribuições de coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT – Sul, na forma que especifica.