Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires, na forma que especifica.

Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 222, inciso III e § 3º, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993 e na Portaria n. 705/PGR.MPU, de 12 de novembro de 2012, a fim de regulamentar a concessão de licença-prêmio ...

Altera o Ato n. 2/GP, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a modalidade de homenagem por meio da atribuição de nomes de pessoas a imóveis, bens públicos e espaços internos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho ...

Altera o Ato n. 95/GP, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistradas(os) e os procedimentos relacionados à alteração dos parâmetros de ...

Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de Carapicuíba, na forma que especifica.

Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências, no Fórum Trabalhista de Barueri, na forma que especifica.

Prorroga a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências, no Fórum Trabalhista de Barueri, na forma que especifica.

Nomeia os membros do Comitê de Ética e Integridade, na forma que especifica.

Nomeia integrante para compor a Comissão de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o Ato n. 23/GP, de 19 de abril de 2023, sobre a concessão do auxílio-alimentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para assegurar que os feriados sejam considerados para fins de cálculo do ...