Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Praia Grande, na forma que especifica.

Suspende o expediente e o atendimento ao público no Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul, na forma que especifica.

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.