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PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2004
Padroniza os atos processuais da 1ª Instância.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2004
Altera a redação do artigo 1º do Provimento GP-CR 05/2001.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2001
Ministério Público do Trabalho. Preferência no horário da pauta.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/1999
Expediente e audiências. Suspensão.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/1998
Andamento dos feitos. Agilização de procedimentos.
PORTARIA GP/CR Nº 11/1996
Fórum de Guarujá.