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PORTARIA GP Nº 03/2008
União. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais.
Ato n. 5/GP, de 18 de junho de 2007
Adere à utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-Doc) para os processos que tramitam na 2ª Instância.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 06/2005
Alvarás de levantamento. Imposto de Renda a ser recolhido. Especificação clara.
PROVIMENTO GP/CR Nº 17/2005
INSS. Suspensão de processos no TRT da 2ª Região por 30 dias.
PROVIMENTO GP/CR Nº 09/2005
Cancela o artigo 13, suas alíneas e parágrafos, do Provimento GP/CR nº 01/2005.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2005
Dispõe sobre a divulgação dos termos das audiências e sentenças da Primeira Instância, no sitio deste Tribunal (www2.trtsp.jus.br).
RECOMENDAÇÃO GP Nº 01/2005
Recursos ao TST. Identificação das hipóteses de tramitação conjunta.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2005
Dispõe sobre novos procedimentos para atendimento e operação das atividades das Unidades de Atendimento (reclamações verbais, recebimento e distribuição dos feitos, protocolo de petições, informações processuais, fornecimento ...
PORTARIA GP Nº 41/2004
Regulamenta a tramitação de precatórios.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2003
Regula a tramitação de ações que, por circunstâncias especiais, têm preferência no julgamento e demais atos processuais.