Encaminha decisão de lavra do MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá/MG, o qual informa que houve o encerramento da recuperação judicial referente ao Processo 5000028-22.2020.8.13.0040.

Encaminha cópia do e-mail remetido pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista da Procuradoria-Geral Federal, comunicando a prorrogação do início da obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias ...

Encaminha o malote digital da Corregedoria Regional do TRT da 8. Região. Ofício TRT 8. GAB CR nº 095 2019 Processo 0001065-15.2016.5.08.0004 – 4ª VT/Belém. Solicitação de abstenção de novas inclusões junto ao RENAJUD ...

Divulga o Ofício Circular n. 7/TST.GVP, de 6 de junho de 2019 – Trânsito em julgado Tema da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.