Portaria GP nº 53/2017

PORTARIA GP Nº 53/2017

Revoga a Portaria 19/2017 e designa servidores que atuarão com a responsabilidade técnica e legal perante os órgãos de vigilância e de classe, na forma que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 84, de 23 de agosto de 2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que dispôs sobre as diretrizes para a promoção da saúde ocupacional e para a prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus;

CONSIDERANDO que a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 50.079, de 7 de outubro de 2008, que regulamenta a atuação da COVISA (Coordenação de Vigilância em Saúde) com a prerrogativa de coordenar o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde - SMVS;

CONSIDERANDO a necessidade de indicar profissionais habilitados nos respectivos Conselhos Profissionais para o exercício das funções relativas a sua área de atuação como responsável técnico,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, no âmbito deste Tribunal, os servidores que atuarão com a responsabilidade técnica e legal perante os órgãos de vigilância e de classe, a saber:

I - Núcleo de Perícias Médicas e Assistência Complementar à Saúde:

- José Renato das Graças Amaral - responsável técnico junto ao CREMESP e à COVISA e responsável legal junto à COVISA,

- Alexandre Graziadei da Costa - responsável técnico 1º substituto junto à COVISA,

- Estevam Vaz de Lima - responsável técnico 2º substituto junto à COVISA;

II - Núcleo de Medicina do Trabalho:

- Ana Neife Aith Ribeiro Castanho Ferreira - responsável técnico junto ao CREMESP e à COVISA,

- José Renato das Graças Amaral - responsável legal junto à COVISA,

- André Lofrano Malagutti - responsável técnico 1º substituto junto à COVISA;

III - Engenharia de Segurança do Trabalho:

- Elaine Souza da Costa - responsável técnico junto ao CAU;

IV - Nutrição:

- Laura Fernandes Csengeri - responsável técnico junto ao CRN e à COVISA e responsável legal junto à COVISA.

- Kátia Dividino de Marque - responsável técnico 1º substituto junto à COVISA

V- Psicologia:

- Sérgio Conventi Garcia - responsável técnico junto ao CRP e à COVISA e responsável legal junto à COVISA.

- Luci Alves de Oliveira - responsável técnico 1º substituto junto à COVISA.

- Cláudia Nakamura Alencar Bonventi - responsável técnico 2º substituto junto à COVISA.

VI- Enfermagem:

- Debora Cristina Keila Reis Rodrigues de Carvalho- responsável técnico junto ao COREN e junto à COVISA com relação ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e responsável legal junto à COVISA com relação ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e ao Ed. Sede (Consolação).

- Ligia Carvalheiro Fernandes Ferreira -responsável técnico 1º substituto junto à COVISA com relação ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

- Caroline Soares Souza Sikota- responsável técnico junto à COVISA com relação ao Ed. Sede -Consolação.

- Cláudia Batista Fabro - responsável técnico junto ao COREN e responsável técnico 1º substituto junto à COVISA com relação ao Ed. Sede- Consolação.

Parágrafo único. Os servidores nominados neste artigo deverão ser cadastrados como responsáveis técnicos junto aos respectivos Conselhos Regionais de classe indicados nos incisos acima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria GP 19/2017.

São Paulo, 26 de junho de 2017.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 03/07/2017