Normas do Tribunal
Nome: |
PORTARIA CR
Nº 04/2018
|
Origem: |
Corregedoria
|
Data de edição: |
31/07/2018
|
Data de publicação: |
02/08/2018
|
Fonte:
|
DeJT- CAD.
JUD. TRT/2ª
Região -
02/08/2018
|
Vigência: |
|
Tema: |
Determina
a suspensão temporária, para fins de
reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das
execuções em face da empresa identificada
nesta Portaria. GRUPO AMMON.
|
Indexação: |
Reunião JAE; suspensão;
execução. |
Situação: |
REVOGADA |
Observações: |
Revogada pela Portaria
n. 9/CR, de 16 de agosto de 2021
|
PORTARIA
CR Nº 04/2018
Determina a
suspensão temporária, para
fins de reunião no Juízo
Auxiliar em Execução, das
execuções em face das
empresas identificadas nesta
Portaria.
A CORREGEDORA
REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
DESEMBARGADORA JANE GRANZOTO
TORRES DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO
os termos do Provimento
GP/CR
nº 04/2017, que disciplina
o funcionamento dos Juízos
Auxiliares em Execução;
CONSIDERANDO
o Plano Prévio de Liquidação de
Execuções autuado nesta
Corregedoria Regional como
Pedido de Providências nº
0000571-62.2018.5.02.0000;
RESOLVE
Art. 1º.
Determinar, nos termos do Provimento
GP/CR
nº 04/2017, a suspensão
temporária, para fins de reunião
no Juízo Auxiliar em Execução,
das execuções iniciadas até a
data de 23 de julho de 2018, que
tramitam nas Varas do Trabalho
deste Regional, movidas em face
do “GRUPO AMMON”, do qual
participam as seguintes
empresas: TRANSPORTE COLETIVO
PAULISTANO LTDA. (CNPJ n°
04.913.875/0001-35), CONSÓRCIO
TRÓLEBUS ARICANDUVA (CNPJ n°
05.065.744/0001-08), SERV TEMP
RENT A CAR LTDA. (CNPJ n°
32.583.643/0001-00) e GREEN LIFE
EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS
LTDA. (CNPJ nº
07.352.916/0001-50).
Parágrafo
único. As Varas que possuem
processo(s) nos moldes acima
delineados ficam vinculadas,
sendo que os atos executórios de
penhora, alienação de bens em
hasta pública, satisfação dos
créditos e extinção da execução
dar-se-ão perante o Juízo
Auxiliar em Execução.
Art. 2º. Esta
Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se,
publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 31
de julho de 2018.
JANE
GRANZOTO TORRES DA SILVA
Desembargadora
Corregedora
Regional do TRT da 2ª Região
DeJT-
CAD.
JUD. TRT/2ª
Região -
02/08/2018
|
Secretaria
de Gestão Normativa, Jurisprudencial e Documental |