|
Normas do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP
Nº 14/2018
|
| Origem: |
Gabinete da Presidência
|
| Data de edição: |
13/03/2018
|
| Data de disponibilização: |
13/03/2018
|
Fonte:
|
DeJT- CAD. ADM..: 13/03/2018
|
| Vigência: |
|
| Tema: |
Altera a Portaria GP nº 91/2017, que
regulamenta a concessão de licenças para
tratamento de saúde e dá outras providências.
|
| Indexação: |
Alteração;
adequação; procedimentos; licença; médica;
tratamento; saúde; cirurgia; internação;
hospitalar; atestado.
|
| Situação: |
REVOGADA
|
| Observações: |
Altera a Portaria GP
nº 91/2017.
Revogada pela Portaria
GP nº 40/2020 |
|
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria
GP nº 91/2017, que regulamenta a
concessão de licenças para tratamento de
saúde, por motivo de doença em pessoa da
família, em razão de gestação ou de
acidente de trabalho, no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação
dos procedimentos para concessão de
licença para tratamento de saúde aos
magistrados e servidores deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 4º
da Portaria GP nº 91/2017, que passa a
vigorar acrescido de § 3º
com a seguinte redação:
Art. 4º.
(...)
(..)
§ 3º.
Em casos de cirurgia e internação
hospitalar, o encaminhamento do atestado
deverá ser efetuado em até 07 (sete) dias
úteis contados do dia do procedimento ou
início da internação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 13 de março de 2018.
(a)WILSON
FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal
DeJT
- CAD.
ADM.:
13/03/2018
|
Coordenadoria
de Gestão Normativa e Jurisprudencial
|