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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 34/2018
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de
edição: |
06/06/2018
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| Data de
disponibilização: |
08/06/2018
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Fonte:
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DeJT - CAD. ADM. 08/06/2018
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera a Portaria GP nº
30/2018, que regulamenta o Programa de Assistência à Mãe
Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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| Indexação: |
Programa; assistência;
mãe; amamentação; regulamentação.
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| Situação: |
REVOGADA
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| Observações: |
Altera a Portaria
GP nº 30/2018
Revogada pelo Ato
GP n° 42/2019
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PORTARIA GP nº 34/2018
Altera a Portaria
GP nº 30/2018, que regulamenta o Programa de Assistência
à Mãe Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região.
A DESEMBARGADORA
VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
a solicitação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores do
Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD;
RESOLVE:
Art. 1º
Alterar os §§1º
e 2º
do art. 2º e parágrafo
único do art. 4º da Portaria GP nº 30/2018 que passam
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º...
§1º.
O ingresso no Programa Mãe Nutriz será implementado a partir
da data do protocolo do requerimento.
§2º.
A servidora deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias da do
protocolo do requerimento de ingresso no Programa Mãe Nutriz, atestado
expressamente datado e assinado pelo médico pediatra, declarando tal
condição, sob pena de cancelamento do benefício.”(NR)
“Art. 4º
...
Parágrafo
único. A reinclusão da servidora no Programa Mãe
Nutriz se dará a partir da data do protocolo do novo pedido.” (NR)
Art. 2º
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 06 de junho de 2018.
CÂNDIDA ALVES LEÃO
Desembargadora
Vice-Presidente Administrativa
no exercício
da Presidência
DeJT - CAD. ADM. 08/06/2018
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Secretaria
de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental
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