Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 79/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 31/10/2018
Data de disponibilização: 09/11/2018
Fonte:
DeJT - TRT/2ª Região - CAD. ADM. E JUD. 09/11/2018
Vigência:
Tema:
Define as datas em que não haverá expediente, em 2019, nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região localizados fora da Sede.
Indexação:
Feriado; expediente; lei; fora da sede.
Situação: EM VIGOR
Observações: Alterada pela Portaria GP n° 28/2019
Alterada pela Portaria GP n° 62/2019


PORTARIA GP Nº 79/2018

Define as datas em que não haverá expediente, em 2019, nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região localizados fora da Sede.

A  DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região localizados fora da sede, no exercício de 2019, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 78/2018.


DATA MUNICÍPIO MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (3ª feira) Guarujá Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/1968)
20/01 (domingo) Cajamar
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532/1984)
Suzano
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/2009)
22/01 (3ª feira) São Vicente
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/1959)
26/01 (sábado) Santos
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)


18/02 (2ª feira)		 Cajamar Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/1984)
Embu das Artes Aniversário do Município (Emenda nº 12/2006 à Lei Orgânica do Município)
Itapevi
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/1993)
19/02 (3ª feira) Osasco
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/2004)
Taboão da Serra
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/1967)
06/03 (4ª feira)
 Praia Grande
 Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.511/2018)
19/03 (3ª feira)
 Ribeirão Pires
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 833/1967)
26/03 (3ª feira) Carapicuíba
Emancipação do Município (Lei
Orgânica Municipal)
Poá
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.078/2005)
02/04 (3ª feira)
 Cotia
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.484/2009)
Suzano
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 4.319/2009)
08/04 (2ª feira) Santo André
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/1967)
09/04 (3ª feira) Cubatão
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.529/1985)
08/05 (4ª feira)
 Itapecerica da Serra
 Aniversário do Município (Emenda nº 38/2015 à Lei Orgânica do Município)
08/06 (sábado) Arujá
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.467/2011)

13/06 (5ª feira)		 Caieiras
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/2003)
Osasco
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/1970 com redação dada pela Lei nº 3.850/2004)
21/06 (6ª feira)
 Praia Grande

 Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.511/2018)
24/06 (2ª feira) Barueri
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/1982)

29/06 (sábado) 		Carapicuíba Feriado Religioso local ( Emenda nº 41/2008 à Lei Orgânica do Município)
Praia Grande
Feriado Religioso local (Lei nº 1.506/2010)
08/07 (2ª feira)
 Praia Grande
 Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.511/2018)

26/07 (6ª feira)		 Mogi das Cruzes
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/1989 com redação dada pela Lei nº 5.816/2005)
Santana de Parnaíba
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/1967)
28/07    (domingo) São Caetano do Sul
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/1967)
06/08 (3ª feira) Arujá
 Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.467/2011)
15/08 (5ª feira) Cubatão
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/1985)
20/08 (3ª feira) São Bernardo do Campo
 Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.493/1967)
01/09 (domingo) Mogi das Cruzes
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/1989 com redação dada pela Lei nº 5.816/2005)

08/09 (domingo)		 Cotia
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/2009)
Itaquaquecetuba
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
Santos
Feriado Religioso local (Lei Orgânica do Município) 
01/10 (3ª feira)
 Taboão da Serra
 Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 2.231/2015)
14/10 (2ª feira) Ferraz de Vasconcelos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.184/2013)
28/10 (2ª feira)
 Itapevi
 Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/1993)
Praia Grande
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.511/2018)
14/11 (5ª feira) Santana de Parnaíba
 		Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/1967)
18/11 (2ª feira)
 São Vicente
 Antecipação Dia da Consciência Negra -  Decreto Municipal nº 5097-A (Lei nº 1.814-A/2006)
20/11 (4ª feira) Arujá
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.467/2011)
Barueri Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.639/2007)
Caieiras Dia da Consciência Negra (Lei nº 4.676/2013)
Carapicuíba Dia da Consciência Negra (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)
Cubatão
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal n° 3.634/2014)
Diadema
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573/2006)
Embu das Artes
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal n° 2078/2003)
com redação dada pela Lei Municipal 2285/2007 e Emenda nº 12/2006 à Lei Orgânica do Município)
Ferraz de
Vasconcelos		 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.184/13)
Franco da Rocha
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 575/2006)
Guarujá
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.784/2009)
Guarulhos Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 7.470/2016)
Itapecerica da Serra
 Dia da Consciência Negra (Emenda nº 38/2015 à Lei Orgânica do Município)
Itapevi Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/2004)
Itaquaquecetuba Dia da Consciência Negra (Emenda n° 48/2014 à Lei Orgânica do Município)
Jandira
 Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/2008)
Mauá
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878/05)
Praia Grande
Ponto facultativo (Decreto Municipal nº 6.511/2018)
Ribeirão Pires
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/2002)
Santo André
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/2003)
Santos Dia da Consciência Negra (Lei Orgânica do Município)
São Bernardo do Campo
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.947/2009)
São Caetano do Sul
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/2006)
Suzano
 Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.319/2009)
30/11 (sábado) Franco da Rocha
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/2006)



08/12 (domingo)



 Diadema
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/1964 e nº 280/1967)
Franco da Rocha Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/2006)
Guarulhos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 7.470/2016)
Jandira
Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/1979)
Mauá
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/1967)
14/12 (sábado) Caieiras
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/2003)

Art. 2º A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 31 de outubro de 2018.


RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal




DeJT - TRT/2ª Região - CAD. ADM. E JUD. 09/11/2018
Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental