Revoga o Provimento n. 34/CR, de 12 de fevereiro de 1997

Revoga a Resolução n 14/CR, de 6 de novembro de 1998

Revoga a Resolução n. 18/CR, de 5 de abril de 1999

Revoga o Provimento n. 3/GP.CR, de 20 de abril de 1999

Revoga a Resolução n. 1/GP.DGCJ, de 17 de agosto de 1999

Revoga o Provimento n. 4/GP.CR, de 31 de agosto de 1999

Revoga o Provimento n. 41/CR, de 18 de novembro de1999

Revoga o Provimento n. 44/CR, de 10 de dezembro de 1999

Revoga a Portaria n. 3/GP, de 7 de janeiro de 2000

Revoga o Comunicado n. 6/GP, de 26 de maio de 2000

Revoga a Resolução n. 19/CR, de 8 de junho de 2000

Revoga o Provimento n. 47/CR, de 9 de junho de 2000

Revoga o Provimento n. 49/CR, de 7 de agosto de 2000

Revoga a Resolução n. 21/CR, de 5 de setembro de 2000

Revoga o Provimento n. 3/GP, de 5 de outubro de 2000

Revoga o Provimento n. 52/CR, de 9 de outubro de 2000

Revoga o Provimento n. 1/GP, de 2 de fevereiro de 2001

Revoga a Portaria n. 3/GP.DGCJ, de 14 de março de 2001

Revoga o Provimento n. 58/CR, de 26 de março de 2001

Revoga o Provimento n. 3/GP, de 17 de abril de 2001

Revoga o Provimento n. 5/GP, de 17 de abril de 2001

Revoga a Recomendação n. 3/GP.CR, de 27 de julho de 2001

Revoga o Provimento n. 7/GP.CR, de 29 de outubro de 2001

Revoga o Provimento n. 5/GP.CR, de 30 de outubro de 2001

Revoga o Provimento n. 6/GP.CR, de 30 de outubro de 2001

Revoga o Provimento n. 61/CR, de 30 de outubro de 2001

Revoga o Provimento n. 62/CR, de 10 de dezembro de 2001

Revoga o Provimento n. 4/GP.CR, de 16 de abril de 2002

Revoga a Portaria n. 13/GP, de 31 de maio de 2002

Revoga a Portaria n. 14/GP.CR, de 16 de julho de 2002

Revoga o Provimento n. 10/GP, de 6 de novembro de 2002

Revoga o Provimento n. 7/GP, de 10 de setembro de 2002

Revoga o Provimento n. 8/GP.CR, de 20 de novembro de 2002

Revoga o Provimento n. 1/GP, de 25 de abril de 2003

Revoga a Recomendação n. 25/CR, de 23 de maio de 2003

Revoga o Provimento n. 4/GP, de 29 de maio de 2003

Revoga a Recomendação n. 26/CR, de 3 de junho de 2003

Revoga a Recomendação n. 27/CR, de 24 de junho de 2003

Revoga o Provimento n. 66/CR, de 2 de julho de 2003

Revoga o Provimento n. 6/GP, de 14 de julho de 2003

Revoga a Resolução n. 26/CR, de 15 de julho de 2003

Revoga o Provimento n. 2/GP.CR, de 10 de outubro de 2003

Revoga a Portaria n. 38/GP, de 16 de outubro de 2003

Revoga o Provimento n. 3/GP.CR, de 19 de novembro de 2003

Revoga o Provimento n. 2/GP.CR, de 12 de março de 2004

Revoga o Provimento n. 1/GP, de 2 de abril de 2004

Revoga o Provimento n. 2/GP, de 2 de abril de 2004

Revoga a Recomendação n. 33/CR, de 18 de junho de 2004

Revoga a Recomendação n. 34/CR, de 18 de junho de 2004

Revoga a Resolução n. 4/GP.CR, de 26 de julho de 2004

Revoga o Provimento n. 66/CR, de 1 de setembro de 2004

Revoga a Recomendação n. 36/CR, de 30 de setembro de 2004

Revoga a Recomendação n. 37/CR, de 8 de outubro de 2004

Revoga o Provimento n. 3/GP.CR, de 10 de outubro de 2004

Revoga a Recomendação n. 38/CR, de 18 de outubro de 2004

Revoga o Provimento n. 5/GP.CR, de 10 de novembro de 2004

Revoga a Portaria n. 2/GP.DGCJ, de 16 de novembro de 2004

Revoga o Provimento n. 6/GP.CR, de 2 de dezembro de 2004

Revoga o Provimento n. 1/GP.CR de 12 de janeiro de 2005

Revoga o Provimento n. 4/GP.CR, de 4 de março de 2005

Revoga o Ofício Circular n. 7/GP, de 15 de março de 2005

Revoga o Provimento n. 5/GP.CR, de 5 de abril de 2005

Revoga o Provimento n. 6/GP.CR, de 8 de abril de 2005

Revoga o Provimento n. 7/GP.CR, de 14 de abril de 2005

Revoga o Provimento n. 8/GP.CR, de 13 de junho de 2005

Revoga a Recomendação n. 4/GP.CR, de 13 de junho de 2005

Revoga o Provimento n. 9/GP.CR, de 27 de junho de 2005

Revoga o Provimento n. 10/GP.CR, de 30 de junho de 2005

Revoga o Provimento n. 11/GP.CR, de 7 de julho de 2005

Revoga o Provimento n. 12/GP.CR, de 26 de julho de 2005

Revoga a Recomendação n. 5/GP.CR, de 27 de julho de 2005

Revoga o Provimento n. 14/GP.CR, de 22 de agosto de 2005

Revoga o Provimento n. 15/GP.CR, de 22 de agosto de2005

Revoga o Provimento n, 16/GP.CR, de 24 de agosto de 2005

Revoga o Provimento n. 18/GP.CR, de 15 de setembro de 2005

Revoga a Resolução n. 3/GP.CR, de 26 de setembro de 2005

Revoga o Provimento n. 19/GP.CR, de 6 de outubro de 2005

Revoga o Provimento n. 20/GP.CR, de 6 de outubro de 2005

Revoga o Comunicado n. 17/CR, de de 7 de outubro de 2005

Revoga o Provimento n. 22/GP.CR, de 8 de novembro de 2005

Revoga o Comunicado n. 20/CR, de 28 de novembro de 2005

Revoga a Recomendação n. 7/GP.CR, de 5 de dezembro de 2005

Revoga o Comunicado n. 1/CR, de 10 de janeiro de 2006

Revoga o Provimento n. 1/GP.CR, de 26 de janeiro de 2006

Revoga o Comunicado n. 4/CR, de 8 de março de 2006

Revoga o Provimento n. 4/GP.CR, de 13 de março de 2006

Revoga o Provimento n. 3/GP.CR, de 15 de março de 2006 (revogação parcial - manido o art. 6º)

Revoga a Resolução n. 2/GP, de 6 de abril de 2006

Revoga o Provimento n. 5/GP.CR, de 3 de maio de 2006

Revoga o Provimento n. 6/GP.CR, de 15 de maio de 2006

Revoga o Provimento n. 7/GP.CR, de 22 de maio de 2006

Revoga o Provimento n. 8/GP.CR, de 5 de junho de 2006

Revoga o Comunicado n. 7/CR, de 19 de junho de 2006

Revoga o Provimento nº 9/GP.CR, de 19 de junho de 2006

Revoga o Provimento n. 10/GP.CR, de 18 de julho de 2006

Revoga a Portaria n. 25/GP.CR, de 17 de agosto de 2006

Republicada pelo Provimento n. 23/GP.CR, de 12 de dezembro de 2006, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 15 dez. 2006, em virtude de renumeração contínua dos artigos e da necessidade de publicação nos cadernos administrativos e judiciário da Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC

Alterado pelo Provimento n. 1/GP.CR, de 1 de abril de 2007

Alterado pelo Provimento n. 3/GP.CR, de 16 de maio de 2007

Alterado pelo Provimento n. 5/GP.CR, de 25 de junho de 2007

Alterado pelo Provimento n. 4/GP.CR, de 29 de junho de 2007

Alterado pelo Provimento n. 6/GP.CR, de 18 de julho de 2007

Alterado pelo Provimento n. 8/GP.CR, de 27 de agosto de 2007

Alterado pelo Provimento n. 9/GP.CR, de 24 de setembro de 2007

Alterado pelo Provimento n. 1/GP.CR, de 18 de fevereiro de 2008

Alterado pelo Provimento n. 3/GP.CR, de 17 de abril de 2008

Alterado pelo Provimento n.4/GP.CR, de 25 de abril de 2008

Alterado pelo Provimento n. 5/GP.CR, de 30 de junho de 2008

Alterado pelo Provimento n. 6/GP.CR, de 14 de agosto de 2008

Alterado pelo Provimento n. 8/GP.CR, de 7 de novembro de 2008

Alterado pelo Provimento n. 2/GP.CR, de 16 de março de 2009

Alterado pelo Provimento n. 4/GP.CR, de 29 de abril de 2009

Alterado pelo Provimento n. 6/GP.CR de 16 de junho de 2009

Alterado pelo Provimento n. 9/GP.CR, de 21 de julho de 2009

Alterado pelo Provimento n. 11/GP.CR, de 21 de agosto de 2009

Alterado pelo Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de setembro de 2009

Alterado pelo Provimento n.1/GP.CR, de 7 de janeiro de 2010

Alterado pelo Provimento n. 2/GP.CR, de 11 de janeiro de 2010

Alterado pelo Provimento n. 3/GP.CR, de 29 de março de 2010

Alterado pelo Provimento n. 4/GP.CR, de 12 de abril de 2010

Alterado pelo Provimento n. 7/GP.CR, de 19 de maio de 2010

Alterado pelo Provimento n. 6/GP.CR, de 31 de maio de 2010

Alterado pelo Provimento n. 8/GP.CR, de 31 de maio de 2010

Alterado pelo Provimento n. 9/GP.CR, de 14 de junho de 2010

Alterado pela Portaria n. 15/GP.CR, de 21 de junho de 2010

Alterado pelo Provimento n. 10/GP.CR, de 1 de julho de 2010

Alterado pelo Provimento n. 11/GP.CR, de 5 de julho de 2010

Alterado pelo Provimento n. 12/GP.CR, de 1 de setembro de 2010

Alterado pela Portaria n. 36/GP, de 10 de setembro de 2010

Alterado pelo Provimento n. 13/GP.CR, de 13 de setembro de 2010

Alterado pela Portaria n. 37/GP, de 14 de setembro de 2010

Alterado pelo Provimento n.15/GP.CR, de 3 de novembro de 2010

Alterado pelo Provimento n.1/GP.CR, de 7 de fevereiro de 2011

Alterado pelo Provimento n. 2/GP.CR, de 18 de julho de 2011

Alterado pelo Provimento n. 4/GP.CR, de 7 de novembro de 2011

Alterado pelo Provimento n. 1/GP.CR, de 3 de janeiro de 2012

Alterado pelo Provimento n. 2/GP.CR, de 21 de março de 2012

Alterado pelo Provimento n. 3/GP.CR, de 26 de março de 2012

Alterado pelo Provimento n.5/GP.CR, de 9 de maio de 2012

Alterado pelo Provimento n. 6/GP.CR, de 9 de maio de 2012

Alterado pelo Provimento n.7/GP.CR, de 16 de maio de 2012

Alterado pelo Provimento n. 8/GP.CR, de 16 de maio de 2012

Alterado pelo Provimento n. 9/GP.CR, de 13 de junho de 2012

Alterado pelo Provimento n. 13/GP.CR, de 14 de agosto de 2012

Alterado pelo Provimento n. 14/GP.CR, de 14 de setembro de 2012

Alterado pelo Provimento n. 15/GP.CR, de 14 de setembro de 2012

Alterado pelo Provimento n. 17/GP.CR, de 29 de outubro de 2012

Alterado pelo Provimento n. 1/GP.CR, de 16 de janeiro de 2013

Alterado pelo Provimento n. 2/GP.CR, de 15 de fevereiro de 2013

Alterado pelo Provimento n. 3/GP.CR, de 21 de fevereiro de 2013

Alterado pelo Provimento n. 4/GP.CR, de 3 de maio de 2013

Alterado pelo Provimento n. 5/GP.CR, de 3 de junho de 2013

Alterado pelo Provimento n. 6/GP.CR, de 12 de julho de 2013

Alterado pelo Provimento n. 7/GP.CR, de 16 de setembro de 2013

Alterado pelo Provimento n. 8/GP.CR, de 16 de setembro de 2013

Alterado pelo Provimento n. 1/GP.CR, de 27 de fevereiro de 2014

Alterado pelo Provimento n. 2/GP.CR, de 8 de abril de 2014

Alterado pelo Provimento n. 5/GP.CR, de 10 de junho de 2014

Alterado pelo Provimento n. 9/GP.CR, de 20 de outubro de 2014

Alterado pelo Provimento n. 10/GP.CR, de 3 de dezembro de 2014

Alterado pelo Provimento n. 2/GP.CR, de 9 de fevereiro de 2015

Alterado pelo Provimento n. 3/GP.CR, de 30 de março de 2015

Alterado pelo Provimento n. 5/GP.CR, de 12 de maio de 2015

Alterado pelo Provimento n. 4/GP.CR, de 20 de julho de 2015

Alterado pelo Provimento n. 7/GP.CR, de 8 de outubro de 2015

Alterado pelo Provimento n. 9/GP.CR, de 8 de dezembro de 2015

Alterado pelo Ato n. 1/GP.CR, de 18 de dezembro de 2016

Alterado pelo Provimento n. 3/GP.CR, de 27 de janeiro de 2016

Alterado pelo Provimento n. 1/GP.CR, de 11 de março de 2016

Alterado pelo Provimento n. 16/GP.CR, de 15 de dezembro de 2016

Alterado pelo Ato n. 6/GP.CR, de 1 de setembro de 2017

Alterado pelo Provimento n. 7/GP.CR, de 13 de setembro de 2017

Alterado pelo Provimento n. 2/GP.CR, de 21 de fevereiro de 2018

Alterado pelo Provimento n. 6/GP.CR, de 2 de outubro de 2019

Alterado pelo Provimento n. 1/GP.CR, de 20 de janeiro de 2020

Revoga a Portaria n. 26/GP, de 13 de abril de 2000

Alterado pela Portaria n. 4/CR, de 16 de abril de 2020

Alterado pelo Provimento n. 3/GP.CR, de 14 de maio de 2020

Alterado pelo Ato n. 5/GP.CR, de 18 de setembro de 2020

Alterado pelo Provimento n. 1/GP.CR, de 18 de fevereiro de 2021

Alterado pelo Provimento n. 2/GP.CR, de 16 de março de 2021

Alterado pelo Provimento n. 4/GP.CR, de 21 de junho de 2021