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Últimas publicações
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Ofício Circular n. 55/CR, de 27 de maio de 2026
Solicita providências, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, quanto à regularização do Painel de Autoinspeção – PAI – Módulo Perícias, em relação aos processos com prazo vencido até dezembro de 2025 elencados no Anexo I. -
Portaria n. 10/CR, de 22 de maio de 2026
Determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Expresso Guarujá – Terminais e Serviços Logísticos Ltda e outras. -
Ato n. 26/GP, de 27 de maio de 2026
Prorroga o prazo de atuação do Grupo de Trabalho destinado à adequação normativa e sistêmica do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região aos ditames da Resolução n. 650/CNJ, de 29 de setembro de 2025, na forma que especifica. -
Edital de férias para juízes de 1º grau, [de maio de 2026]. Fruição no 2º semestre de 2026
Comunica aos magistrados de 1º grau o deferimento de férias com fruição no 2º semestre de 2026. -
Edital de férias de Desembargadores n. 1, de 26 de maio de 2026
Comunica a fruição de férias de Desembargadoras e Desembargadores, no segundo semestre de 2026.







