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Últimas publicações
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Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 35 (jan./jun. 2026). Suplemento de decisões judiciais
Suplemento de decisões judiciais da edição comemorativa da Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 35 (jan./jun. 2026), que trata da temática "Direito do Trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos" e apresenta uma seleção de sentenças, acórdãos e ementário de outros julgados proferidos no ... -
Liberdade sindical como direito humano em latência no Brasil: uma análise sob a égide do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
[por] Sob a perspectiva do direito comparado e com abordagem crítica, o presente artigo pondera a liberdade sindical como um direito humano ainda em suspenso no ordenamento jurídico brasileiro. Evidenciam-se lacunas e controvérsias entre o ideal previsto pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a prática judicial ... -
O caso Simone André Diniz e o preconceito estrutural no Brasil
[por] O caso de Simone André Diniz, em 1997, revelou o racismo estrutural no Brasil. Ao candidatar-se a vaga de doméstica que exigia “ser branca”, foi recusada e denunciou o anúncio discriminatório. Contudo, as autoridades arquivaram o caso, alegando falta de provas. A denúncia seguiu à Comissão Interamericana de Direitos ... -
Voto concurrente del Juez Vice-Presidente Rodrigo Mudrovitsch. Caso Miembros del Sindicato Único de Trabajadores de Ecasa (Sutecasa) Vs. Perú. Sentencia de 6 de junio de 2024 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas)
[spa] El 6 de junio de 2024 la Corte Interamericana de Derechos Humanos (en adelante, “la Corte” o “el Tribunal”) dictó una sentencia mediante la cual declaró que el Estado del Perú es responsable por la violación de los derechos a las garantías judiciales y a la protección judicial, reconocidos en los artículos 8.1, ... -
O trabalho como direito humano e como direito fundamental e a sombra da “pejotização”
[por] O artigo analisa a pejotização — imposição ao trabalhador da constituição de pessoa jurídica como condição de contratação — à luz do trabalho como direito humano (DUDH) e direito fundamental (CRFB). Argumenta-se que o empreendedorismo generalizado é inviável diante da realidade socioeconômica brasileira, ...
