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Acesso à Justiça do Trabalho. Suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ... -
Acordo direto, sindicatos, reforma trabalhista e leis temporárias
[por] O presente ensaio analisa as normas temporárias e a reforma trabalhista sob a perspectiva do acordo direto. Relembra-se o modo de criação e os limites temáticos das medidas provisórias, o papel dos sindicatos brasileiros, os dispositivos sobre acordo direto presentes na Lei n. 13.467/2017 e no ordenamento pátrio. ... -
Assento Regimental n. 2 [aprovado pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 13 de maio de 2010]
Baixa o Assento Regimental n. 2, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 13 de maio de 2010, que dispõe sobre o desempate nos processos julgados nas Seções Especializadas em Dissídios Individuais. -
Assento Regimental n. 3 [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 18 de fevereiro de 2020]
Baixa o Assento Regimental n. 3, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 18 de fevereiro de 2020 -
Assento Regimental n.1 [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 3 de novembro de 2008]
Esclarece sobre a apresentação da prestação de contas e do relatório geral do Tribunal Pleno, nos termos do art. 70, XVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]. -
Ata n. 1 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, realizada em 11 de janeiro de 2021
Divulga a Ata n. 1 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, realizada em 11/01/2021. -
Ata Conjunta n. 4 da Reunião da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e da Comissão de Uniformização de Jurisprudência [realizada em 3 de dezembro de 2020]
Ata Conjunta n. 4/2020 da Reunião da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
Ata da 1ª e da 2ª Reuniões da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, ano 2021 [realizadas em 9 e 11 de fevereiro de 2021]
Divulga a Ata da 1ª e da 2ª Reuniões da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, realizadas em 9 e 11 de fevereiro de 2021. -
Ata da 1ª Reunião de 2021 do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), ano 2021.
Divulga a Ata da 1ª Reunião de 2021 do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), realizada em 8 de fevereiro de 2021. -
Ata da 1ª Reunião do Comitê Regional do sistema e-Gestão [realizada em 29 de janeiro de 2021]
Divulga o texto da Ata da 1ª Reunião do Comitê Regional do sistema e-Gestão, realizada em 29 de janeiro de 2021. -
Ata da 2ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), ano 2021
Divulga a Ata da 2ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), realizada em 23 de fevereiro de 2021. -
Ata da 2ª Reunião do Comitê Regional do sistema e-Gestão [realizada em 19 de março de 2021]
Divulga o texto da Ata da 2ª Reunião do Comitê Regional do sistema e-Gestão, realizada em 19 de março de 2021. -
Ata da 3ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), ano 2021
Divulga a Ata da 3ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), realizada em 23 de março de 2021. -
Ata da 4ª reunião da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, ano 2021
Divulga a Ata da 4ª reunião da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - PLS -TRT2, realizada em 18 de março de 2021. -
Ata da 4ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), ano 2021
Divulga a Ata da 4ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), realizada em 20 de abril de 2021. -
Ata da 5ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), ano 2021
Divulga a Ata da 5ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), realizada em 18 de maio de 2021. -
Ata da 6ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), ano 2021
Divulga a Ata da 6ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), realizada em 22 de junho de 2021. -
Ata da 7ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), ano 2021
Divulga a Ata da 7ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), realizada em 20 de julho de 2021. -
Ata da Correição Extraordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período compreendido entre os dias 08 a 10 de novembro de 2010
Divulga o texto da Ata da Correição Extraordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no período compreendido entre os dias 08 a 10 de novembro de 2010. -
Ata da Correição Ordinária Complementar realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 26 a 29 de janeiro de 2016
Divulga o texto da Ata da Correição Ordinária Complementar realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região no período de 26 a 29 de janeiro de 2016.
