• Acesso à Justiça do Trabalho. Suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência 

      Silva, Jane Granzoto Torres da | 27 out. 2021
      O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ...
    • Acordo direto, sindicatos, reforma trabalhista e leis temporárias 

      Colnago, Lorena de Mello Rezende | 27 out. 2021
      [por] O presente ensaio analisa as normas temporárias e a reforma trabalhista sob a perspectiva do acordo direto. Relembra-se o modo de criação e os limites temáticos das medidas provisórias, o papel dos sindicatos brasileiros, os dispositivos sobre acordo direto presentes na Lei n. 13.467/2017 e no ordenamento pátrio. ...
    • Assento Regimental n. 2 [aprovado pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 13 de maio de 2010] 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 maio 2010
      Baixa o Assento Regimental n. 2, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 13 de maio de 2010, que dispõe sobre o desempate nos processos julgados nas Seções Especializadas em Dissídios Individuais.
    • Assento Regimental n. 3 [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 18 de fevereiro de 2020] 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 fev. 2020
      Baixa o Assento Regimental n. 3, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 18 de fevereiro de 2020
    • Assento Regimental n.1 [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 3 de novembro de 2008] 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | NaN
      Esclarece sobre a apresentação da prestação de contas e do relatório geral do Tribunal Pleno, nos termos do art. 70, XVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].
    • ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1986 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 abr. 1986
      Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº GP-RI 01/82 e publicado no DOE-PJ de 10.02.82, com as alterações introduzidas pela Resolução Administrativa nº GP-RI 02/85, e republicado em 03.01.86.
    • ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1988 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 dez. 1988
      Dispõe sobre a concessão de benefícios a Juízes pelo gozo de férias.
    • ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1989 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 ago. 1989
      Dispõe sobre as substituições do Presidente, do Vice-Presidente, do Corregedor e do Vice-Corregedor, alterando o art. 30 do Regimento Interno modificado pelo Assento Regimental nº 01/86.
    • ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1991 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 fev. 1991
      Dispõe sobre a criação do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1992 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 mar. 1992
      Dispõe sobre a votação nas eleições do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1993 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 ago. 1993
      Dispõe sobre a criação e regulamentação das SDCI.
    • ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1994 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 jun. 1994
      Dispõe sobre a competência da SDCI.
    • ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1995 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 jan. 1995
      Dispõe sobre a alteração do horário de expediente da Justiça do Trabalho.
    • Assento Regimental nº 01/1996 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 out. 1996
      Dispõe sobre a alteração do artigo 91 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Assento Regimental nº 01/1997 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 mar. 1997
      Dispõe sobre a alteração dos artigos 247 e 248 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Assento Regimental nº 01/1998 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 jun. 1998
      Dispõe sobre a alteração do artigo 93 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Assento Regimental nº 01/1999 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 jul. 1999
      Dispõe sobre a alteração do artigo 117, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
    • Assento Regimental nº 01/2000 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 fev. 2000
      Dispõe sobre a alteração do artigo 36, inciso II, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, incluindo-se a letra "f".
    • Assento Regimental nº 01/2001 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 jun. 2001
      Dispõe sobre alteração e acréscimo de parágrafos, dos artigos 14, da Seção IV, do Capítulo II; 23, do Capítulo IV e 283 das disposições transitórias do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
    • Assento Regimental nº 01/2002 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 mar. 2002
      Dispõe sobre acréscimo na redação, do inciso II, do artigo 7º e acréscimo da Seção II - A, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.