[por] A Justiça do Trabalho completou oitenta anos de funcionamento no Brasil, recebendo tanto elogios quanto críticas por sua atuação. O presente artigo analisa a criação desse ramo do Poder Judiciário brasileiro, seu desenvolvimento e as transformações que passou ao longo do período. Avalia ainda o panorama pós-Constituição ...

[por] A Lei Geral de Proteção de Dados elevou a proteção do dado pessoal à condição de direito fundamental exigindo mudanças significativas na forma de tratamento, recepção e gestão dessas informações. O objetivo deste artigo é traçar um panorama das ações em andamento para a implantação das iniciativas que viabilizam ...

Trata este escrito da liberdade e da igualdade, investigando, em perspectiva histórica, o sentido e o alcance desses valores fundamentais em tempo de crise sanitária contingente e crise econômica que persiste e recrudesce a vulnerabilidade dos trabalhadores, em sua relação com o capital e com as instituições que oscilam ...

Apresenta informações sobre modalidades e requisitos para o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, regulamentado pelo Ato n. 33/GP, de 7 de julho de 2021. Traz sugestões, além de dicas e boas práticas, que vão desde cuidados com a saúde e organização de rotina até o acompanhamento da ...

Norma Regulamentadora - NR que estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e saúde no trabalho.

Norma Regulamentadora - NR que estabelece as diretrizes para caracterização de grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição.

Norma Regulamentadora - NR que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

Norma Regulamentadora - NR que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Norma Regulamentadora - NR que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através ...

Norma Regulamentadora - NR que estabelece normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, máquinas transportadoras e transportadores industriais.