Artigo de periódico
O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução
Artigo de periódicoDocumento textual
Coleção
Artigo de periódico
O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução
[por] O meio ambiente do trabalho desponta como um direito fundamental com ampla normatização, mas ainda carecedor de efetividade. O presente trabalho estuda o caso específico dos trabalhadores portuários, pois estes em razão da singularidade de suas condições de trabalho estão sujeitos a riscos de toda ordem: físico, químico, biológico, ergonômico e psicossocial. Em vista dessas condições, examina-se o amplo manancial normativo que tutela o
direito desse grupo de trabalhadores ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Também se propõe a identificar meios previstos na legislação substantiva e adjetiva que permita concretizar o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado a fim de atender ao princípio-guia da dignidade da pessoa humana. [eng] The work environment emerges as a fundamental right with broad regulation but still lacking in effectiveness. The present work studies the specific case of port workers, as these, due to the uniqueness of their working conditions, are subject to risks of all kinds: physical, chemical, biological, ergonomic and psychosocial. In view of these conditions, the broad normative source that protects the right of this group of workers to a balanced work environment is examined. It also proposes to identify means foreseen in the substantive and adjective legislation that allows to materialize the right to a balanced work environment in order to meet the guiding principle of the dignity of the human person.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15942Notas de conteúdo
Introdução -- Meio ambiente como direito fundamental de terceira dimensão -- 3 Concepção quadripartite do meio ambiente -- Compatibilização do desenvolvimento econômico com a proteção da saúde do trabalhador -- A regulação normativa do trabalho portuário -- A efetividade da proteção ao meio ambiente do trabalho portuário -- O emprego dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente do trabalho portuário -- ConclusãoFonte
GONÇALVES, Marcelo Freire. O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução = The port work environment: injunctive relief and application of the principles of prevention and precaution. Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 113-149, jul./dez. 2023.Estes itens também podem interessá-lo
-
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
Nôga, Alvaro Alves; Kovács, Daniela | 29 nov. 2022[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um ... -
Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia
Bramante, Ivani Contini | 27 out. 2021[por] A greve é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal. As Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratam do direito de greve, mas é reconhecido com um direito decorrente do desdobramento do direito sindical das Convenções 87 e 98, como instrumento legítimo de paralisação da ... -
A sustentabilidade no Brasil e sua interface com o direito positivo
Silva, Marcelo Gonçalves da | 29 nov. 2022[por] A atividade econômica, grande exploradora dos recursos naturais, não pode se desenvolver alheia aos princípios ético, social e ambiental, sob pena de impactos negativos no ecossistema. Destarte, analisar-se-á o “Desenvolvimento Sustentável”, tendo como campo amostral sua conexão com o Direito Positivo brasileiro e ... -
Impactos da pandemia na Justiça do Trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Neto, Francisco Ferreira Jorge | 27 out. 2021[por] O presente trabalho aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do Trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é ... -
O impacto do teletrabalho na saúde do trabalhador
Fernandes, Ingrid Elise Scaramucci | 29 maio 2023[por] O trabalho desenvolvido fora da sede da empresa não é um conceito novo, entretanto, com a recente pandemia de covid-19, este ganhou novos contornos, razão pela qual se faz necessária a melhor elucidação deste conceito e, também, a reflexão quanto aos impactos deste na vida do trabalhador. Este artigo tem por objetivo ...