Basis TRT02
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    • Entrar
    • Logotipo da Justiça do Trabalho Portal do TRT-2
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Navegar

    Toda a BasisColeçõesTítulosAutoresAssuntosDataEsta coleçãoTítulosAutoresAssuntosData

      Minha conta

      Entrar
      Ver item 
      •   Basis
      • Doutrina
      • Artigos de Periódicos
      • Ver item
      •   Basis
      • Doutrina
      • Artigos de Periódicos
      • Ver item
      Artigo de periódico

      O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução

      Gonçalves, Marcelo Freire | 23 nov. 2023
      Thumbnail

      PDF (137Kb)

      Artigo de periódico
      Documento textual
      Coleção
      • Artigos de Periódicos132

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Artigo de periódico

      O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução

      Gonçalves, Marcelo Freire | 23 nov. 2023
      PDF (137Kb)

      [por] O meio ambiente do trabalho desponta como um direito fundamental com ampla normatização, mas ainda carecedor de efetividade. O presente trabalho estuda o caso específico dos trabalhadores portuários, pois estes em razão da singularidade de suas condições de trabalho estão sujeitos a riscos de toda ordem: físico, químico, biológico, ergonômico e psicossocial. Em vista dessas condições, examina-se o amplo manancial normativo que tutela o direito desse grupo de trabalhadores ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Também se propõe a identificar meios previstos na legislação substantiva e adjetiva que permita concretizar o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado a fim de atender ao princípio-guia da dignidade da pessoa humana.
       
      [eng] The work environment emerges as a fundamental right with broad regulation but still lacking in effectiveness. The present work studies the specific case of port workers, as these, due to the uniqueness of their working conditions, are subject to risks of all kinds: physical, chemical, biological, ergonomic and psychosocial. In view of these conditions, the broad normative source that protects the right of this group of workers to a balanced work environment is examined. It also proposes to identify means foreseen in the substantive and adjective legislation that allows to materialize the right to a balanced work environment in order to meet the guiding principle of the dignity of the human person.
       
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15942
      Notas de conteúdo
      Introdução -- Meio ambiente como direito fundamental de terceira dimensão -- 3 Concepção quadripartite do meio ambiente -- Compatibilização do desenvolvimento econômico com a proteção da saúde do trabalhador -- A regulação normativa do trabalho portuário -- A efetividade da proteção ao meio ambiente do trabalho portuário -- O emprego dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente do trabalho portuário -- Conclusão
      In
      Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 15, n. 30 (jul./dez. 2023)
      Fonte
      GONÇALVES, Marcelo Freire. O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução = The port work environment: injunctive relief and application of the principles of prevention and precaution. Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 113-149, jul./dez. 2023.
      Assunto
      Direito do trabalho ; Meio ambiente ; Portuário ; Princípio da dignidade da pessoa humana ; Princípio da precaução ; Risco ; Trabalhador ; Tutela inibitória
      Artigo de periódico
      Documento textual
      Coleção
      • Artigos de Periódicos132

      Estatísticas
      Dados técnicos

      Estes itens também podem interessá-lo

      • Imagem
        Artigo de periódico

        Greve ambiental como direito individual de exercício coletivo e o direito individual de resistência 

        GONÇALVES, Marcelo Freire | 28 maio 2025
        [por] O meio ambiente do trabalho é um bem jurídico de importância capital para a vida e segurança do trabalhador, concretizando o princípio guia da dignidade da pessoa humana. Por isso, não pode ser submetido a condições de trabalho que coloquem em risco grave sua saúde e segurança. A greve ambiental desponta como um ...
      • Imagem
        Artigo de periódico

        O eSocial e o meio ambiente do trabalho: entre a prevenção de riscos e a efetividade da tutela à saúde 

        Marcillac, João Pedro Ignácio | 28 nov. 2025
        [por] O presente artigo analisa a importância do eSocial como ferramenta de promoção da saúde do trabalhador e de efetivação do direito fundamental a um meio ambiente de trabalho seguro e hígido. A proposta vai além da visão do sistema como mero instrumento de fiscalização digital, abordando sua função preventiva e sua ...
      • Imagem
        Artigo de periódico

        Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos sociais e o direito do trabalhador a ter direitos 

        Matos, Anamaria Vital Martins de | 28 nov. 2025
        [por] Este trabalho analisa os direitos humanos, fundamentais e sociais sob a perspectiva do direito do trabalhador a ter direitos. Parte-se da hipótese de que o trabalho sem garantias sociais viola o princípio da dignidade da pessoa humana e compromete toda a principiologia juslaboralista. A pesquisa percorre a evolução ...
      • Imagem
        Artigo de periódico

        Aplicabilidade das normas regulamentadoras aos servidores públicos estatutários à luz do princípio do trabalhador sem adjetivos: análise do voto do Ministro Flávio Dino na ADPF 1.068/ES 

        Bugalho, Bruno Petermann Choueiri; Bugalho, Bruno Petermann Choueiri | 28 nov. 2025
        [por] O artigo analisa a aplicabilidade das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego aos servidores públicos estatutários, a partir do exame do voto do Ministro Flávio Dino na ADPF 1.068/ES. O estudo parte do reconhecimento do meio ambiente do trabalho como direito fundamental e infere a jurisprudência ...
      • Imagem
        Artigo de periódico

        Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia 

        Bramante, Ivani Contini | 27 out. 2021
        [por] A greve é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal. As Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratam do direito de greve, mas é reconhecido com um direito decorrente do desdobramento do direito sindical das Convenções 87 e 98, como instrumento legítimo de paralisação da ...
        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
        Rua da Consolação, 1272 - São Paulo/SP
        CEP 01302-906
        CNPJ 03.241.738/0001-39

        Horário de Funcionamento:
        De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

        Telefone PABX (11) 3150-2000

        Sobre a Basis TRT-2:

        A Basis TRT2 visa garantir à comunidade acesso gratuito e aberto aos itens documentais disponibilizados no seu acervo e é regida pelos termos de uso e pela legislação de direitos autorais em vigor.

        FeedRSS 1.0FeedRSS 2.0FeedAtom