Artigo de periódico
Greve ambiental como direito individual de exercício coletivo e o direito individual de resistência
Artigo de periódico
Greve ambiental como direito individual de exercício coletivo e o direito individual de resistência
[por] O meio ambiente do trabalho é um bem jurídico de importância capital para a vida e segurança do trabalhador, concretizando o princípio guia da dignidade da pessoa humana. Por isso, não pode ser submetido a condições de trabalho que coloquem em risco grave sua saúde e segurança. A greve ambiental desponta como um instrumento apto a impedir o dano à sua saúde. Não há no ordenamento jurídico um diploma legal específico que discipline a greve ambiental. Identifica-se a Lei n. 7.783/1989 e a Convenção n. 155 da OIT que versa sobre meio ambiente do trabalho. Faz-se necessário investigar e, com isso, sistematizar o conjunto normativo que se aplique à greve ambiental, enfrentando, inclusive, a questão da paralisação coletiva e individual do trabalho. O presente trabalho faz um estudo teórico por meio de pesquisa normativa, bibliográfica e jurisprudencial do tema. O artigo está dividido em 8 itens, compreendendo introdução; conceito de meio ambiente do trabalho e o destinatário desse bem jurídico tutelado; evolução histórica da greve; conceito de greve ambiental; a paralisação individual por motivo de preservação à saúde e segurança do trabalhador; parâmetros normativos para o exercício do direito de greve ambiental; pressupostos para o exercício do direito de greve ambiental e conclusão. [eng] The work environment is a legal asset of capital importance for the life and safety of workers, embodying the guiding principle of human dignity. Therefore, he cannot be subjected to working conditions that put his health and safety at serious risk. The environmental strike emerges as an instrument able to prevent damage to your health. There is no specific legal diploma in the legal system that governs the environmental strike. Law n° 7.783/1989 and Convention n° 155 of the ILO, which deals with the work environment, are identified. It is necessary to investigate and, with that, to systematize the normative set that applies to the environmental strike, even facing the issue of collective and individual work stoppage. The present work makes a theoretical study through normative, bibliographical and jurisprudential research on the subject. The article is divided into 8 items, comprising an introduction; concept of work environment and the recipient of this protected legal interest; historical evolution of the strike; environmental strike concept; individual stoppage for reasons of preserving the worker's health and safety; normative parameters for the exercise of the right to environmental strike; assumptions for the exercise of the right to environmental strike and conclusion.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17224Notas de conteúdo
Introdução -- Conceito de meio ambiente do trabalho e o destinatário desse bem jurídico tutelado -- Evolução histórica da greve -- Conceito de greve ambiental -- A paralisação individual por motivo de preservação à saúde e segurança do trabalhador -- Parâmetros normativos para o exercício do direito de greve ambiental -- Pressupostos para o exercício do direito de greve ambiental -- ConclusãoIn
Fonte
GONÇALVES, Marcelo Freire . Greve ambiental como direito individual de exercício coletivo e o direito individual de resistência = Environmental strike as an individual right of collective exercise and the individual right of resistance. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 17, n. 33, p. XX-XX, jan./jun. 2025.Estes itens também podem interessá-lo
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