Artigo de periódico
Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia
Artigo de periódicoDocumento textual
Coleção
Artigo de periódico
Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia
[por] A greve é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal. As Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratam do direito de greve, mas é reconhecido com um direito decorrente do desdobramento do direito sindical das Convenções 87 e 98, como instrumento legítimo de paralisação da prestação do serviço para reivindicação de fixação e de cumprimento de melhores condições de trabalho. A greve pode ter diversas motivações relacionadas ao trabalho, dentre elas a chamada “Greve Sanitária”, por razões de segurança e saúde dos trabalhadores relativas ao ambiente de trabalho seguro. [eng] Strike is a fundamental right, guaranteed by the Constitution. The International Labour Organization (ILO) Conventions do not deal with the right to strike, but it is recognized as a right arising from the unfolding of the union rights of Conventions 87 and 98, as a legitimate instrument for the work interruption to demand the establishment and fulfillment of better working conditions. The strike may have several motivations, among them the “Health Strike”, for reasons of safety and health of workers related to a safe working environment.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14387Fonte
BRAMANTE, Ivani Contini. Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia = Health strike as an instrument to guarantee working conditions that preserve the dignity and health of workers in times of pandemic. Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 26, p. 85-105, 2021.Estes itens também podem interessá-lo
-
O impacto do teletrabalho na saúde do trabalhador
Fernandes, Ingrid Elise Scaramucci | 29 maio 2023[por] O trabalho desenvolvido fora da sede da empresa não é um conceito novo, entretanto, com a recente pandemia de covid-19, este ganhou novos contornos, razão pela qual se faz necessária a melhor elucidação deste conceito e, também, a reflexão quanto aos impactos deste na vida do trabalhador. Este artigo tem por objetivo ... -
Representação coletiva dos trabalhadores controlados por plataformas digitais no capitalismo de plataforma: um panorama da representatividade no Brasil
Araújo, Kleber Soares de | 23 nov. 2023[por] O fenômeno da uberização tem ascendido por diversas partes do globo, produzindo impactos no mercado de trabalho, na regulação das relações sociais e, principalmente, nas condições de trabalho dos trabalhadores controlados por plataformas digitais. Assim, a organização coletiva dos trabalhadores é um instrumento ... -
Salário emocional: uma ferramenta capaz de acompanhar as mudanças impostas pela nova realidade corporativa?
Torres, Aline Cordeiro dos Santos; Torres, Arthur José Pavan | 29 maio 2023[por] O vínculo empregatício consubstanciado no contrato de trabalho oferece ao trabalhador as condições de inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, as condições de manter sua própria subsistência, pelo recebimento do salário que seria, a princípio, o real e condicionante motivo para se continuar a produzir ... -
O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução
Gonçalves, Marcelo Freire; Gonçalves, Marcelo Freire | 23 nov. 2023[por] O meio ambiente do trabalho desponta como um direito fundamental com ampla normatização, mas ainda carecedor de efetividade. O presente trabalho estuda o caso específico dos trabalhadores portuários, pois estes em razão da singularidade de suas condições de trabalho estão sujeitos a riscos de toda ordem: físico, ... -
O processo de integração econômica na América Latina: uma perspectiva de proteção social
Di Lorenzo, Carlos Alberto | 29 nov. 2022[por] O processo de integração na América Latina propõe uma união econômica entre Estados membros. Neste sentido, destacamos o MERCOSUL, constituído pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A situação decorrente da integração promovida pelo Tratado prevê a livre circulação de pessoas entre os países na fase do Mercado ...