Basis TRT02
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    • Entrar
    • Logotipo da Justiça do Trabalho Portal do TRT-2
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Navegar

    Toda a BasisColeçõesTítulosAutoresAssuntosDataEsta coleçãoTítulosAutoresAssuntosData

      Minha conta

      Entrar
      Ver item 
      •   Basis
      • Doutrina
      • Artigos de Periódicos
      • Ver item
      •   Basis
      • Doutrina
      • Artigos de Periódicos
      • Ver item
      Artigo de periódico

      O eSocial e o meio ambiente do trabalho: entre a prevenção de riscos e a efetividade da tutela à saúde

      Marcillac, João Pedro Ignácio | 28 nov. 2025
      Thumbnail

      PDF (265Kb)

      Artigo de periódico
      Documento textual
      Coleção
      • Artigos de Periódicos132

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Artigo de periódico

      O eSocial e o meio ambiente do trabalho: entre a prevenção de riscos e a efetividade da tutela à saúde

      Marcillac, João Pedro Ignácio | 28 nov. 2025
      PDF (265Kb)

      [por] O presente artigo analisa a importância do eSocial como ferramenta de promoção da saúde do trabalhador e de efetivação do direito fundamental a um meio ambiente de trabalho seguro e hígido. A proposta vai além da visão do sistema como mero instrumento de fiscalização digital, abordando sua função preventiva e sua potencialidade como fonte de prova nos litígios trabalhistas, especialmente em temas relacionados à saúde e segurança do trabalho. A pesquisa parte de uma abordagem qualitativa, com análise legislativa e doutrinária, demonstrando que a correta utilização da ferramenta pode contribuir para a conformidade legal das empresas, para a atuação mais eficaz de controle e para a redução de riscos laborais. Também se discute o papel do Poder Judiciário, especialmente da Justiça do Trabalho, na valorização das informações registradas no sistema como elementos probatórios e na construção de uma cultura de redução de acidentes e doenças ocupacionais. Conclui-se que a plataforma, quando integrada a uma política pública de proteção ao trabalho, revela-se uma importante aliada na promoção da dignidade da pessoa humana no âmbito laboral.
       
      [eng] This article analyzes the importance of the eSocial system as a tool for promoting workers’ health and ensuring the fundamental right to a safe and healthy work environment. The proposal goes beyond viewing the system as merely a digital inspection instrument, addressing its preventive function and its potential as a source of evidence in labor disputes, especially in matters related to occupational health and safety. The research adopts a qualitative approach, with legislative and doctrinal analysis, demonstrating that the proper use of the tool can contribute to legal compliance by companies, more effective oversight, and the reduction of occupational risks. The article also discusses the role of the Judiciary, particularly the Labor Courts, in recognizing the value of the information recorded in the system as evidentiary elements and in building a culture of accident and occupational disease reduction. It concludes that the platform, when integrated into a public policy for labor protection, proves to be an important ally in promoting human dignity in the workplace.
       
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17797
      Notas de conteúdo
      Introdução -- Estrutura e finalidade do sistema eSocial -- O eSocial como ferramenta de promoção da saúde e segurança no trabalho -- Considerações finais
      In
      Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 17, n. 34 (jul./dez. 2025)
      Fonte
      MARCILLAC, João Pedro Ignácio. O eSocial e o meio ambiente do trabalho: entre a prevenção de riscos e a efetividade da tutela à saúde = The eSocial and the work environment: between risk prevention and effective health protection. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 17, n. 34, p. 39-51, jul./dez. 2025.
      Assunto
      Ambiente do trabalho ; Condições de trabalho ; Higiene do trabalho ; Legislação ; Saúde ; Saúde ambiental ; Seguro social ; Trabalhador
      Artigo de periódico
      Documento textual
      Coleção
      • Artigos de Periódicos132

      Estatísticas
      Dados técnicos

      Estes itens também podem interessá-lo

      • Imagem
        Artigo de periódico

        A mediação trabalhista e o novo acesso à justiça: um caminho para conflitos sensíveis e a reafirmação dos direitos fundamentais 

        Chaves, Renata Maximiano de Oliveira | 28 nov. 2025
        [por] O presente artigo analisa a mediação trabalhista como instrumento de ampliação do acesso à justiça, especialmente em disputas sensíveis como assédio, discriminação e outras violações de direitos fundamentais. A partir das recentes Resolução n. 377, de 22 de março de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ...
      • Imagem
        Artigo de periódico

        A legitimidade sindical e a execução coletiva concorrente como instrumento de efetividade jurisdicional na justiça do trabalho 

        Afonso, Túlio Augusto Tayano; Casali, Rodrigo Guedes | 28 nov. 2025
        [por] O presente artigo examina a legitimidade do sindicato na condução, nos autos da ação coletiva original, da liquidação e execução individual dos créditos judicialmente reconhecidos em favor dos trabalhadores representados, de forma coletiva e simultânea às execuções individuais que podem ser propostas por empregados ...
      • Imagem
        Artigo de periódico

        O papel integrativo do sindicato, da CIPA e da empresa na implementação das alterações da NR-01 

        Meirelles, Davi Furtado; Parede, Geovanna Carvalho | 28 nov. 2025
        [por] O artigo analisa a importância da atuação conjunta da empresa, da CIPA e do sindicato na implementação das alterações da NR-01, que passaram a contemplar os riscos psicossociais diante do aumento significativo de afastamentos por doenças desse tipo nos últimos dez anos. Sob a ótica do Direito do Trabalho, destaca-se ...
      • Imagem
        Artigo de periódico

        Greve ambiental como direito individual de exercício coletivo e o direito individual de resistência 

        GONÇALVES, Marcelo Freire | 28 maio 2025
        [por] O meio ambiente do trabalho é um bem jurídico de importância capital para a vida e segurança do trabalhador, concretizando o princípio guia da dignidade da pessoa humana. Por isso, não pode ser submetido a condições de trabalho que coloquem em risco grave sua saúde e segurança. A greve ambiental desponta como um ...
      • Imagem
        Artigo de periódico

        O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial 

        Nôga, Alvaro Alves; Kovács, Daniela | 29 nov. 2022
        [por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um ...
        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
        Rua da Consolação, 1272 - São Paulo/SP
        CEP 01302-906
        CNPJ 03.241.738/0001-39

        Horário de Funcionamento:
        De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

        Telefone PABX (11) 3150-2000

        Sobre a Basis TRT-2:

        A Basis TRT2 visa garantir à comunidade acesso gratuito e aberto aos itens documentais disponibilizados no seu acervo e é regida pelos termos de uso e pela legislação de direitos autorais em vigor.

        FeedRSS 1.0FeedRSS 2.0FeedAtom