[por] O trabalho apresenta uma análise histórico-jurídica sobre o surgimento e a aplicabilidade do danno esistenziale na responsabilidade civil italiana e a transição desta nova categoria de dano indenizável para o ordenamento jurídico brasileiro. No Brasil, apesar de ter uma limitação legislativa de aplicabilidade às ...

[por] O meio ambiente do trabalho desponta como um direito fundamental com ampla normatização, mas ainda carecedor de efetividade. O presente trabalho estuda o caso específico dos trabalhadores portuários, pois estes em razão da singularidade de suas condições de trabalho estão sujeitos a riscos de toda ordem: físico, ...

Norma Regulamentadora - NR que estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e saúde no trabalho.

Norma Regulamentadora - NR que estabelece as diretrizes para caracterização de grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição.

Norma Regulamentadora - NR que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

Norma Regulamentadora - NR que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Norma Regulamentadora - NR que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através ...

Norma Regulamentadora - NR que estabelece normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, máquinas transportadoras e transportadores industriais.

Norma Regulamentadora - NR que estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Norma Regulamentadora - NR que estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres e define os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando possível quantificar a contaminação do ambiente, listando ou mencionando situações em que o trabalho é considerado insalubre qualitativamente.