Norma Regulamentadora
Norma Regulamentadora n. 12 [NR 12]
Situação
AlteradoNorma RegulamentadoraDocumento textual
Coleção
Norma Regulamentadora
Norma Regulamentadora n. 12 [NR 12]
Norma Regulamentadora - NR que define referências técnicas, princípios fundamentais, medidas de proteção para resguardar a saúde, a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs aprovadas pela Portaria MTb n.. 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis e, na ausência ou omissão destas, opcionalmente, nas normas Europeias tipo "C" harmonizadas.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/2727Notas
Aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978Alterada pela Portaria n. 12, de 6 de junho de 1983
Alterada pela Portaria n. 13, de 24 de outubro de 1994
Alterada pela Portaria n. 25, de 3 de dezembro de 1996
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Alterada pela Portaria n. 4, de 28 de janeiro de 1997
Nova redação dada pela Portaria n. 197, de 17 de dezembro de 2010
Alterada pela Portaria n. 293, de 8 de dezembro de 2011
Alterada pela Portaria n. 1.893, de 9 de dezembro de 2013
Alterada pela Portaria n. 857, de 25 de junho de 2015
Alterada pela Portaria n. 211, de 9 de dezembro de 2015
Alterada pela Portaria n. 509, de 29 de abril de 2016
Alterada pela Portaria n. 1.110, de 21 de setembro de 2016
Alterada pela Portaria n. 1.111, de 21 de setembro de 2016
Alterada pela Portaria n. 873, de 6 de julho de 2017
Alterada pela Portaria n. 98, de 8 de fevereiro de 2018
Alterada pela Portaria n. 252, de 10 de abril de 2018
Alterada pela Portaria n. 326, de 14 de maio de 2018
Alterada pela Portaria n. 1.083, de 18 de dezembro de 2018
Nova redação da pela Portaria n. 916, de 30 de julho de 2019
Alterada pela Portaria n. 8.560/SEPRT.ME, de 15 de julho de 2021
Alterada pela Portaria n. 428/MTP, de 7 de outubro de 2021 [Vigente a partir de 3 jan. de 2022]
Alterada pela Portaria n. 806/MTP, de 13 de abril de 2022
Alterada pela Portaria n. 4.219/MTP, de 20 de dezembro de 2022 [Vigente a partir de 20 mar. de 2023]
Alterada pela Portaria n. 224/MTE, de 26 de fevereiro de 2024
Nova redação dada pela Portaria n. 197, de 17 de dezembro de 2010
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O conteúdo das notas pode ser consultado na página SST Portarias do Portal do Ministério do Trabalho e EmpregoOs conteúdos aos quais se tem acesso neste item são de responsabilidade do órgão ou da entidade de origem e não substituem a versão publicada pela imprensa oficial
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