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      Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 12 [NR 12]

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978
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      Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 12 [NR 12]

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978

      Norma Regulamentadora - NR que define referências técnicas, princípios fundamentais, medidas de proteção para resguardar a saúde, a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs aprovadas pela Portaria MTb n.. 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis e, na ausência ou omissão destas, opcionalmente, nas normas Europeias tipo "C" harmonizadas.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/2727
      Notas
      Aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978

      Alterada pela Portaria n. 12, de 6 de junho de 1983

      Alterada pela Portaria n. 13, de 24 de outubro de 1994

      Alterada pela Portaria n. 25, de 3 de dezembro de 1996

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      Alterada pela Portaria n. 4, de 28 de janeiro de 1997

      Nova redação dada pela Portaria n. 197, de 17 de dezembro de 2010

      Alterada pela Portaria n. 293, de 8 de dezembro de 2011

      Alterada pela Portaria n. 1.893, de 9 de dezembro de 2013

      Alterada pela Portaria n. 857, de 25 de junho de 2015

      Alterada pela Portaria n. 211, de 9 de dezembro de 2015

      Alterada pela Portaria n. 509, de 29 de abril de 2016

      Alterada pela Portaria n. 1.110, de 21 de setembro de 2016

      Alterada pela Portaria n. 1.111, de 21 de setembro de 2016

      Alterada pela Portaria n. 873, de 6 de julho de 2017

      Alterada pela Portaria n. 98, de 8 de fevereiro de 2018

      Alterada pela Portaria n. 252, de 10 de abril de 2018

      Alterada pela Portaria n. 326, de 14 de maio de 2018

      Alterada pela Portaria n. 1.083, de 18 de dezembro de 2018

      Nova redação da pela Portaria n. 916, de 30 de julho de 2019

      Alterada pela Portaria n. 8.560/SEPRT.ME, de 15 de julho de 2021

      Alterada pela Portaria n. 428/MTP, de 7 de outubro de 2021 [Vigente a partir de 3 jan. de 2022]

      Alterada pela Portaria n. 806/MTP, de 13 de abril de 2022

      Alterada pela Portaria n. 4.219/MTP, de 20 de dezembro de 2022 [Vigente a partir de 20 mar. de 2023]

      Alterada pela Portaria n. 224/MTE, de 26 de fevereiro de 2024
      Notas de conteúdo
      O conteúdo das notas pode ser consultado na página SST Portarias do Portal do Ministério do Trabalho e Emprego

      Os conteúdos aos quais se tem acesso neste item são de responsabilidade do órgão ou da entidade de origem e não substituem a versão publicada pela imprensa oficial
      Fonte
      Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria do Trabalho. Secretaria de Inspeção do Trabalho. Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador. Comissão Tripartite Paritária Permanente. Normas Regulamentadoras. NR. Brasília, 22 out. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora. Acesso em: 6 jul. 2023.
      Assunto
      Acidente do trabalho ; Atividade econômica ; Comercialização ; Doença ; Doença profissional ; Equipamento de proteção individual ; Exposição ; Máquina ; Medicina do trabalho ; Norma técnica ; Normalização ; Normalização técnica ; Segurança do trabalho ; Saúde ambiental ; Trabalhador
      Situação
      Alterado
      Norma Regulamentadora
      Documento textual
      Coleção
      • Órgãos de Interesse123

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