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  Norma

  Portaria n. 8.873, de 23 de julho de 2021 

  Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | 26 jul. 2021

  Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras n. 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; n. 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; n. 9 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e n. 18 - Condições de ...
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  Norma

  Portaria n. 8.560/SEPRT.ME, de 15 de julho de 2021 

  Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | 16 jul. 2021

  Anula os incisos XXXIII e XLVII do art. 2º da Portaria SEPRT n. 1.067, de 23 de setembro de 2019, e revoga os arts. 2º a 4º da Portaria MTb n. 252, de 10 de abril de 2018. (Processo n. 19966.100097/2021-11).
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  Norma

  Portaria n. 6.399/SEPRT.ME, de 31 de maio de 2021 

  Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | 1º jun. 2021

  Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. (Processo nº 19966.100253/2021-35).
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  Norma

  Portaria n. 1.295/SEPRT.ME, de 2 de fevereiro de 2021 

  Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | 3 fev. 2021

  Prorroga o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras n. 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; n. 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; n. 9 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e n. 18 - Condições de ...
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  Norma

  Portaria n. 25.235/SEPRT.ME, de 18 de dezembro de 2020 

  Brasil. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | 21 dez. 2020

  Prorroga a entrada em vigor de subitens da Norma Regulamentadora n. 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo n. 19966.101475/2020-94).

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