Atos Normativos
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Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 2, de 1º de setembro de 2025
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Paulo, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de São Paulo (Administração Direta e Indireta), com exceção dos expedidos ... -
Ato n. 47/GP, de 29 de agosto de 2025
Dispõe sobre atribuição de perfil de acesso no PJe, destinado exclusivamente à consulta e visibilidade para atendimento de chamados, aos(às) servidores(as) lotados(as) na Coordenadoria de Apoio à Utilização dos Sistemas Judiciais Eletrônicos e na Divisão de Sistemas do Processo Judicial. -
Ato n. 241/PR, de 26 de agosto de 2025
Transforma 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01, vaga n. 1033, e 6 (seis) Funções Comissionadas, Nível FC-02, vagas n. 2, 416, 474, 798, 863 e 864, em 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo IV, FC-04, e 6 (seis) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo I, FC-01. -
Edital de concurso de remoção n. 6, de 29 de agosto de 2025. Proad n. 46407/2025
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 1 da 14ª Turma, vaga em decorrência da remoção do Exmo. Sr. Desembargador Marcelo Freire Gonçalves. -
Edital n. 3/GP, de 25 de agosto de 2025
Comunica a abertura de concurso para a escolha dos(as) Juízes(as) Titulares de Vara do Trabalho que atuarão como magistrados(as) convocados(as) no 2º Grau durante o exercício de 2026 no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
