Atos Normativos
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Órgãos de Interesse131
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Ofício Circular n. 109/CR, de 21 de setembro de 2026
Encaminha cópia do Ofício n. 64/CSJT.CGJT e documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para divulgação da decisão que decretou o processamento da falência da sociedade empresarial denominada Luciene de Souza Marques e determinou a nomeação de administrador judicial. -
Comunicado n. 8/GP, de 21 de setembro de 2026
Altera o Comunicado n. 2/GP, de 24 de janeiro de 2025, para alterar membros da Subseção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional I - SUR-I, do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Edital n. 4/CR, de 3 de setembro de 2026
Comunica a abertura de inscrições de Varas do Trabalho para o 5º Ciclo de Mentoria 2026 do programa “Recuperação de Vara do Trabalho – Mentoria”. -
Edital de concurso de promoção n. 10, de 3 de agosto de 2026. Proad n. 37220/2026
Comunica abertura de concurso de promoção para provimento do cargo de Desembargador do Trabalho. -
Ofício Circular n. 110/CR, de 21 de setembro de 2026
Encaminha cópia do Ofício n. 65/CSJT.CGJT e documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que comunicam a recuperação judicial de Indústria Química Kimberlit Ltda, Loyder Indústria de Aditivos e Fertilizantes Ltda e Bionat Soluções Biológicas Ltda e a nomeação de administrador judicial.




