Atos Normativos
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Ofício Circular n. 100/CR, de 20 de agosto de 2026
Encaminha cópia de documentos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que comunicam o processamento da recuperação judicial de Gold Megaó Industria de Tintas Ltda, Megaó Shop Franquia de Tintas Ltda, GAT Transportes Ltda, Empresa Nacional de Materiais de Construção Ltda e Diamond Megaó Industria de Tintas Ltda, bem como a ... -
Portaria n. 20/GP, de 14 de agosto de 2026
Altera a Portaria n. 48/GP, de 5 de novembro de 2024, relativa à designação de magistradas e magistrados para desempenhar as atribuições de diretora ou diretor de Fórum, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Portaria n. 44/DGA, de 14 de agosto de 2026
Altera portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Provimento n. 9/GP.CR, de 14 de agosto de 2026
Revoga o Provimento n. 4/GP.CR, de 21 de outubro de 2024, que dispõe sobre a unificação e reestruturação dos regimes de Mentoria de Vara do Trabalho e de Recuperação Correicional, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Portaria n. 19/GP, de 12 de agosto de 2026
Define o Calendário de Feriados dos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2. Região, no exercício de 2027, na forma que especifica.






