Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 492/DGA.SGP, de 29 de maio de 2026
Transforma as Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, FC-02, vaga n. 699; Auxiliar Administrativo I, FC-01, vaga n. 991 e a Auxiliar Administrativo IV, FC-04, vaga n. 245 em 03 (três) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, FC-03. -
Portaria n. 475/DGA.SGP, de 27 de maio de 2026
Transforma 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01, vaga n. 766, e 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, vaga n. 801, em 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo IV, FC-04. -
Edital de concurso de remoção n. 6, de 22 de maio de 2026. Proad n. 24080/2026
Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Caieiras. -
Edital de concurso de remoção n. 7, de 22 de maio de 2026. Proad n. 24117/2026
Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Santo André. -
Ofício Circular n. 55/CR, de 27 de maio de 2026
Solicita providências, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, quanto à regularização do Painel de Autoinspeção – PAI – Módulo Perícias, em relação aos processos com prazo vencido até dezembro de 2025 elencados no Anexo I.







