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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 18/GP.CR, de 11 de dezembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 dez. 2025
      Determina a suspensão das audiências no Fórum Trabalhista de Franco da Rocha, em razão da indisponibilidade do serviço de internet.
    • Norma

      Portaria n. 20/GP.CR, de 11 de dezembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 dez. 2025
      Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista da Zona Sul, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 19/GP.CR, de 11 de dezembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 dez. 2025
      Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências nos Fóruns Trabalhistas de Diadema, Mauá, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Caieiras, Guarulhos, Carapicuíba, Cubatão e Praia Grande, na forma que especifica.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 126/CR, de 10 de dezembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 dez. 2025
      Encaminha cópia de despacho da Corregedoria Regional, com a divulgação da listagem atualizada até 27 de outubro de 2025 das Unidades Judiciárias de 1ª Instância deste Regional com Requisições de Pequeno Valor pendentes de pagamento e/ou “baixa” junto ao GPREC, para adoção das devidas providências.
    • Norma

      Portaria n. 69/DGA, de 9 de dezembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 dez. 2025
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.