Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 13/CR, de 28 de janeiro de 2026
Encaminha cópia do ofício do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Paulo, comunicando a disponibilização, no YouTube, dos vídeos do 2º Seminário de Proteção de Dados Pessoais na Justiça Eleitoral Paulista, objetivando a capacitação em temas como proteção de dados pessoais, segurança da informação e uso ... -
Ata n. 1 da Reunião do Grupo de Trabalho destinado à estruturação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizada em 13 de janeiro de 2026
Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião do Grupo de Trabalho destinado à estruturação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizada em 13 de janeiro de 2026. -
Ofício Circular n. 12/CR, de 27 de janeiro de 2026
Encaminha documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de recuperação judicial de Agro-Aço Metalúrgica e Comércio Ltda, bem como a nomeação de administrador judicial. -
Ofício Circular n. 14/CR, de 27 de janeiro de 2026
Comunica às Unidades Judiciárias de que houve inconsistência na disponibilização das intimações no DJE direcionadas à Fundação Casa, no período de 27 de setembro de 2025 a 6 de outubro de 2025, as quais foram publicadas de forma concentrada na edição do DJE de 7 de outubro de 2025. -
Ofício Circular n. 11/CR, de 26 de janeiro de 2026
Encaminha documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de recuperação judicial do Grupo Empório Saúde, bem como determinam a nomeação de administrador judicial.
