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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 6/GP.CR, de 16 de março de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 mar. 2026
      Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos feitos em que atue a Advocacia-Geral da União (AGU), no período de 16 a 20 de março de 2026, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 6/CR, de 13 de março de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 mar. 2026
      Indica as Unidades Judiciárias que participarão do Programa “Recuperação de Vara do Trabalho” da 2. Região – 2° Ciclo de Mentoria 2026 e designa os(as) Mentores(as) responsáveis, dentre outras providências.
    • Norma

      Ato n. 2/GP.VPJ, de 12 de março de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 mar. 2026
      Dispõe sobre a alteração da estrutura da Secretaria de Assessoramento Jurídico em Admissibilidade de Recursos - SAJAR, cria o Núcleo de Inteligência em Admissibilidade Recursal - NIAR, e dá outras providências.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 24/CR, de 13 de março de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 mar. 2026
      Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 8/2026 e de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que comunicam a revogação dos efeitos da decretação da falência da empresa Fabio Tobias Materiais de Construção Ltda.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 25/CR, de 13 de março de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 mar. 2026
      Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 9/2026 e de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que comunicam a decretação de falência da empresa L.A.M Folini – Mundial Editora, bem como a nomeação de administrador judicial.