Designa os(as) Gestores(as) Regionais do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, do Programa Trabalho Seguro e do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e revoga a Portaria n. 25/GP, de 27 de fevereiro de 2025.