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Norma

Portaria n. 6/GP, de 29 de janeiro de 2024

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jan. 2024
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Dispõe sobre a designação dos(das) Gestores(as) Regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16109
Notas
Alterada pelo Ato n. 56/GP, de 1º de outubro de 2024
Notas de conteúdo
O Ato n. 56/GP, de 1º de outubro de 2024, prorroga por até 30 dias as designações de magistrados(as), servidores(as), comitês, subcomitês, comissões, grupos de trabalho e gestores regionais em programas nacionais, salvo se uma nova composição ou designação seja efetivada antes por normativo próprio.
Faz referência a
Ato n. 68/GP, de 17 de agosto de 2023
Resolução n. 367/CSJT, de 27 de outubro de 2023
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP n. 6, de 29 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3900, p. 3-4, 30 jan. 2024.
Assunto
Administração da justiça ; Composição ; Condições de trabalho ; Gestão ; Migrante ; Segurança do trabalho ; Trabalho escravo ; Tráfico de pessoas
Situação
Alterado
Portaria
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