Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 7/GP, de 18 de março de 2026
Prorroga os efeitos da Portaria n. 2/GP, de 16 de janeiro de 2026, que determinou a suspensão do atendimento presencial para consulta de autos físicos no Arquivo Central do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Nota Técnica n. 13/CI, de 11 de março de 2026
Trata-se de nota técnica editada com a finalidade de instituir um fluxo de trabalho organizado e estabelecer diretrizes operacionais para a plena aplicação da Recomendação n. 123/CNJ, de 7 de janeiro de 2022 no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Edital n. 25, de 17 de março de 2026, de inclusão de candidato sub judice no resultado final
Inclui candidato (sub judice) na lista de aprovados do Edital n. 13, de 11 de dezembro de 2025, de divulgação do resultado definitivo da comissão presencial de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros e da entrevista presencial dos candidatos autodeclarados indígenas e do resultado final. -
Ofício Circular n. 22/CR, de 10 de março de 2026
Reforça a orientação a respeito da utilização do "Sistema ARISP de penhora on-line", pelas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para a realização de pedidos de buscas, pesquisas de titularidade e certidões de matrículas. -
Ofício Circular n. 29/CR, de 18 de março de 2026
Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 10/2026 e demais documentos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que comunicam a decretação de falência da empresa Nova Odonto Ltda.
