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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Ato n. 1/GP.VPJ, de 2 de fevereiro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 fev. 2026
      Disciplina o procedimento dos dissídios coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Resumo

      Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Subcomitê de Trabalho Decente e Seguro, realizada em 28 de janeiro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 fev. 2026
      Divulga o texto da Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Subcomitê de Trabalho Decente e Seguro, realizada em 28 de janeiro de 2026.
    • Norma

      Portaria n. 4/GP, de 3 de fevereiro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 fev. 2026
      Altera a Portaria n. 48/GP, de 5 de novembro de 2024, relativa à designação de magistradas e magistrados para desempenhar as atribuições de diretora ou diretor de Fórum, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 4/GP.CR, de 4 de fevereiro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 fev. 2026
      Prorroga a suspensão do expediente presencial, das sessões de julgamento e das audiências de conciliação e mediação no 2º grau, presenciais e híbridas, no Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 7/DGA, de 4 de fevereiro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 fev. 2026
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.