Atos Normativos: Últimas publicações
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Ato n. 51/GP, de 25 de agosto de 2026
Revoga o Ato n. 56/GP, de 25 de novembro de 2025, que institui Grupo de Trabalho destinado à estruturação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Ato n. 54/GP, de 26 de agosto de 2026
Altera o Ato n. 14/GP, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região, para instituir a seção “Jovens Juristas”. -
Provimento n. 10/GP.CR, de 21 de agosto de 2026
Altera o Provimento n. 4/GP.CR, de 3 de junho de 2026 - Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - CNC. -
Portaria n. 21/GP.CR, de 8 de setembro de 2026
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de Arujá, na forma que especifica. -
Ato n. 50/GP, de 24 de agosto de 2026
Altera o Ato n. 51/GP, de 4 de novembro de 2019, que estabelece regras de conexão de dispositivos móveis à rede do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
