Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 961/CR, de 17 de junho de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 39/2024 e demais documentos acerca da decretação de recuperação judicial de Luiz Carlos Teixeira dos Santos Ltda. (Real Fish), bem como comunica a nomeação de administrador judicial. -
Ofício Circular n. 962/CR, de 18 de junho de 2024
Informa indisponibilidade do portal https://www.conectividadesocial.caixa.gov.br/, mantido pela Caixa Econômica Federal, desde 13 de junho de 2024, impossibilitando a emissão de guias de transferência de FGTS. -
Portaria n. 28/DGA, de 13 de junho de 2024
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Ata n. 5 da Reunião Ordinária da Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, realizada em 11 de junho de 2024
Divulga o texto da Ata n. 5 da Reunião Ordinária da Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, realizada em 11 de junho de 2024. -
Ofício Circular n. 958/CR, de 11 de junho de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 35/2024 e demais documentos acerca da decretação da recuperação judicial de Cláudia Confecções Uniformes Profissionais Ltda., Celso Alves aa Silva Roupas ME e Work Tecidos Profissionais Ltda., bem como comunica a nomeação de administrador judicial.