Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 39/CR, de 8 de abril de 2025
Encaminha cópia de documentos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que comunicam a decretação de falência de Mora Constrói Engenharia e Construção Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial. -
Provimento n. 3/GP.CR, de 3 de abril de 2025
Dispõe sobre a alteração do Provimento n. 5/GP.CR, de 3 de dezembro de 2024, e do Provimento n. 3/CR, de 22 de maio de 2024, para assegurar que o encaminhamento de processos aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSCs não prejudica o encaminhamento aos Núcleos de Justiça 4.0. -
Portaria n. 20/DGA, de 7 de abril de 2025
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Portaria n. 7/GP.CR, de 7 de abril de 2025
Decreta luto oficial por 3 (três dias), na forma que especifica. -
Ata da 1ª Reunião do Subcomitê de Assistência à Saúde Suplementar, biênio 2024-2026, realizada em 20 de fevereiro de 2025
Divulga o texto da Ata da 1ª Reunião do Subcomitê de Assistência à Saúde Suplementar, realizada em 20 de fevereiro de 2025.
