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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Emenda Regimental n. 60 [publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 13 de junho de 2025] 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 jun. 2025
      Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Portaria n. 10/GP.CR, de 12 de junho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 jun. 2025
      Aprova e divulga a listagem dos dez Gabinetes a serem assistidos pelo Plano de Auxílio Extraordinário e Emergencial para Gabinetes com Acervo Elevado de Processos para o ano de 2025 – Plano Acervo 2025, Segundo Semestre, e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 17/CR, de 10 de junho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 jun. 2025
      Ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Harmonia Serviços e Investimentos Ltda. e outros.
    • Norma

      Portaria n. 18/CR, de 10 de junho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 jun. 2025
      Ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Indústrias Matarazzo de Papéis S.A. e outros.
    • Norma

      Portaria n. 14/CR, de 10 de junho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 jun. 2025
      Ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Tab Textil Abram Blaj Ltda. e outros.