Convida os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras do E. Tribunal Pleno para a Sessão Solene em que será empossada a Doutora Maria Cristina Christianini Trentini no cargo de Desembargador do Trabalho.

Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.