Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Institui Grupo de Trabalho destinado à adequação normativa e sistêmica do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região aos ditames da Resolução n. 650/CNJ, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre o exercício da docência e a participação de magistrados em eventos.

Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 19/2026, bem como de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que comunicam a convolação da recuperação judicial em falência de Keto Child Ltda, Keto Vestuário e Calçados Ltda, Keto Baby Industria e Comercio de Artigos do Vestuario Ltda e Keto Shoes Ltda, bem ...