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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Comunicação

      Ofício Circular n. 957/CR, de 11 de junho de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 jun. 2024
      Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 33/2024 e demais documentos acerca da decretação da recuperação judicial de Mercearia Nozabieli Ltda, bem como comunica a nomeação de administrador judicial.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 959/CR, de 11 de junho de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 jun. 2024
      Divulga a realização de Curso sobre o GPrec - Gestão de Precatórios e RPVs, nas Varas do Trabalho e na Secretaria de Execução da Fazenda Pública, promovido pela Escola Judicial - Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região – EJUD2.
    • Norma

      Provimento n. 4/CR, de 11 de junho de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 jun. 2024
      Altera o Provimento n. 1/CR, de 13 de janeiro de 2022, para criar a Divisão de Gestão de Dados Judiciários do 1° Grau, vinculada à Secretaria da Corregedoria Regional.
    • Norma

      Portaria n. 27/DGA, de 10 de junho de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 jun. 2024
      Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 26/DGA, de 10 de junho de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 jun. 2024
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.