Comunicação
Edital de acordo direto em precatórios da Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 13/2026, com as alterações do Edital n. 13-A/2026, de 5 de outubro de 2026 - Lista de precatórios habilitados
Situação
Sem revogação expressaEditalComunicaçãoDocumento textual
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Comunicação
Edital de acordo direto em precatórios da Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 13/2026, com as alterações do Edital n. 13-A/2026, de 5 de outubro de 2026 - Lista de precatórios habilitados
Torna pública a lista de precatórios habilitados para realização de acordos diretos em precatórios da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18909Notas de conteúdo
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Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Publicação da relação de precatórios habilitados - Acordo direto em Precatórios - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Edital n° 13/2026, com as alterações introduzidas pelo Edital n° 13-A/2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4580, p. 13-14, 5 nov. 2026.Situação
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