Comunicação
Edital de convocação de credores para habilitação e celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 13, de 29 de julho de 2026
Situação
Sem revogação expressaEditalComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Edital de convocação de credores para habilitação e celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 13, de 29 de julho de 2026
Divulga para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em celebrar acordos diretos,
nos termos deste edital, relativos a precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo,
Administração Direta e Indireta, excetuados aqueles expedidos em face da Universidade de São Paulo –
USP, da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e da Universidade Estadual Paulista – UNESP, que
não se encontram agrupadas ao Estado de São Paulo no Regime Especial de Pagamento de Precatórios.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18538Notas de conteúdo
Inclui anexoFaz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital nº 13/2026 - Convocação de credores para habilitação e celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4525, p. 7, 29 jul. 2026.BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital nº 13/2026 - Convocação de credores para habilitação e celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4526, p. 9-17, 30 jul. 2026. Republicação 1.
Situação
Sem revogação expressaEditalComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 1, de 15 de abril de 2025
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Estado de São Paulo), a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Administração Direta ... -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 1, de 12 de agosto de 2024
Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Estado de São Paulo, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Administração Direta e Indireta), com exceção dos expedidos em ... -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 10, de 12 de junho de 2026
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Paulo, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de São Paulo (Administração Direta e Indireta), ... -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 1, de 15 de abril de 2025
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Paulo, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de São Paulo (Administração Direta e Indireta), com exceção dos expedidos ... -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 2, de 1º de setembro de 2025
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Paulo, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de São Paulo (Administração Direta e Indireta), com exceção dos expedidos ...
