Delega competência ao Diretor-Geral da Administração para os fins que especifica.

Altera as disposições do Ato n. 30/GP, de 30 de setembro de 2016, e do Ato n. 50/GP, de 27 de setembro de 2021, em relação ao recebimento de benefício do Programa de Assistência Pré-Escolar.

Crédito da reclamada Circuit Center Indústria e Comércio LTda. Autos nº 121/01 da 72ª VT de São Paulo.

Torna pública a lista de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de Guarujá.

Torna pública a lista de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de Osasco.

Torna pública a lista de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de São Vicente.

Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Estado de São Paulo), a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Administração Direta ...

Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Guarujá, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de Guarujá e pela Empresa de Urbanização do Guarujá ...

Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Osasco, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Osasco (Administração Direta e Indireta), pela Fundação Instituto Tecnológico ...

Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Caetano do Sul, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de São Caetano do Sul, FUMUSA - Fundação ...