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Norma

Ato n. 14/GP, de 26 de agosto de 2009

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 ago. 2009
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Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis às consignações compulsórias e facultativas na folha de pagamento de magistrados e servidores, ativos e inativos, servidores extraquadro e pensionistas estatutários do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/5928
Notas
Revoga a Portaria n. 6/GP, de 22 de janeiro de 2004

Republicado no DOE de 1º jul. 2009, por incorreção material

Alterado pelo Ato n. 3/GP, de 19 de abril de 2012

Alterado pelo Ato n. 22/GP, de 30 de outubro de 2012

Faz referência a
Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Lei n. 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990
Decreto n. 6.386, de 29 de fevereiro de 2008
Decreto n. 6.574, de 19 de setembro de 2008
Assunto
Convênio ; Crédito ; Cooperativa ; Ensino ; Empréstimo ; Empresa ; Amortização ; Adicionais ; Documento ; Bancos ; Cadastro ; Decreto executivo ; Cargo público
Situação
Revogado
Ato
Norma
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