Altera dispositivos do Ato n. 3/GP, de 24 de janeiro de 2023, para dispor sobre hipóteses de exclusão do limite percentual de servidores(as) em teletrabalho, além de incluir dispositivos no Ato n. 48/GP, de 5 de junho de 2023, para complementar as hipóteses de concessão de licença-paternidade, à gestante e à(ao) adotante.

Altera dispositivos do Ato n. 35/GP, de 11 de maio de 2023, para adequar a nomenclatura utilizada na identificação de unidade administrativa e para redefinir o período de realização das reuniões ordinárias do colegiado.

Altera o Ato GP nº 14/2009. Consignação em folha de pagamento.