Revoga o Ato n. 4/GP, de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta as parcerias com empresas privadas para concessão de descontos e condições comerciais favoráveis a servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, em razão de gestação ou de acidente de trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Altera o Ato n. 39/GP, de 11 de setembro de 2018, que institui e regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.