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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 36/GP, de 30 de julho de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 ago. 2021
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      PDF (316Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8555

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      Norma

      Ato n. 36/GP, de 30 de julho de 2021

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 ago. 2021
      PDF (316Kb)

      Altera o Ato n. 39/GP, de 11 de setembro de 2018, que institui e regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14283
      Notas
      Altera o Ato n. 39/GP, de 11 de setembro de 2018

      Revoga o Ato n. 1/GP, de 16 de janeiro de 2020

      Retificado no DEJT de 4 ago. 2021
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Portaria n. 84/GP, de 14 de dezembro de 2015
      Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1909, de 20 de junho de 2017]
      Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017
      Portaria n. 113/GP, de 5 de dezembro de 2017
      Resolução n. 261/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
      Resolução n. 280/CSJT, de 20 de novembro de 2020
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 36, de 30 de julho de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3279, p. 1-2, 2 ago. 2021.

      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 36, de 30 de julho de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3281, p. 1-2, 4 ago. 2021. Retificação 1.
      Assunto
      Jornada de trabalho ; Hora extra ; Remuneração ; Servidor público ; Banco de horas
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8555

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        Altera o Ato GP nº 39, de 11 de setembro de 2018, que regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
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