Altera o Ato n. 39/GP, de 11 de setembro de 2018, que institui e regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Altera o Ato GP nº 39/2018, que institui e regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de Servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Reúne ementas de acórdãos selecionados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.