Altera a Portaria GP nº 21/2003, que regulamenta critérios a serem observados em relação à jornada de trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Regulamenta critérios a serem observados em relação à compensação das horas de greve de 2003.

Altera o Ato GP nº 39, de 11 de setembro de 2018, que regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.