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      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 1, de 15 de abril de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 abr. 2025
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      PDF (445Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Edital
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      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo n. 1, de 15 de abril de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 abr. 2025
      PDF (445Kb)

      Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Paulo, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de São Paulo (Administração Direta e Indireta), com exceção dos expedidos em face do Hospital do Servidor Público Municipal, que não se encontra agrupado ao município no Regime Especial de Pagamento de Precatórios.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17270
      Notas
      Republicado no DEJT de 23 abr. 2025
      Faz referência a
      Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988
      Decreto Municipal n. 51.378, de 31 de março de 2010 [São Paulo]
      Decreto Municipal n. 52.011, de 17 de dezembro de 2010 [São Paulo]
      Decreto Municipal n. 52.312, de 13 de maio de 2011 [São Paulo]
      Decreto Municipal n. 59.022, de 21 de outubro de 2019 [São Paulo]
      Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
      Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
      Decreto Municipal n. 63.100, de 28 de dezembro de 2023 [São Paulo]
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 1/2025 - Convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4204, p. 20-22, 15 abr. 2025.

      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 1/2025 - Convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Paulo. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4206, p. 9-12, 23 abr. 2025. Republicação 1.
      Assunto
      Administração direta ; Administração indireta ; Crédito ; Credor ; Pagamento ; Precatório
      Situação
      Sem revogação expressa
      Edital
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8231

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