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Comunicação

Edital de convocação de credores para habilitação e celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 13, de 29 de julho de 2026

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-07-30T17:10:04Z
dc.date.available2026-07-30T17:10:04Z
dc.date.created2026-07-29
dc.date.issued2026-07-29
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital nº 13/2026 - Convocação de credores para habilitação e celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4525, p. 7, 29 jul. 2026.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital nº 13/2026 - Convocação de credores para habilitação e celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4526, p. 9-17, 30 jul. 2026. Republicação 1.
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18538
dc.descriptionRepublicado no DEJT de 30 jul. 2026
dc.description.abstractDivulga para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em celebrar acordos diretos, nos termos deste edital, relativos a precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Administração Direta e Indireta, excetuados aqueles expedidos em face da Universidade de São Paulo – USP, da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e da Universidade Estadual Paulista – UNESP, que não se encontram agrupadas ao Estado de São Paulo no Regime Especial de Pagamento de Precatórios.pt_BR
dc.description.tableofcontentsInclui anexo
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18538
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.subjectAdministração indireta
dc.subjectCrédito
dc.subjectCredor
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.titleEdital de convocação de credores para habilitação e celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 13, de 29 de julho de 2026pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number13
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988
dc.relation.referencesLei n. 8.906, de 4 de julho de 1994.
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
dc.relation.referencesEmenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025
dc.relation.referencesDecreto Estadual n. 70.432, de 10 de março de 2026 [São Paulo]
dc.relation.referencesResolução n. 15/PGE, de 24 de março de 2026
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#adct
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130
dc.relation.referenceslinkhttps://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/194973
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc136.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.al.sp.gov.br/norma/212322
dc.relation.referenceslinkhttps://www.doe.sp.gov.br/executivo/procuradoria-geral-do-estado/resolucao-pge-n-15-de-24-de-marco-de-2026-20260324111312201727891
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2026_edital0013_precatorios_es ...
Tamanho:
277Kb
Formato:
PDF
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