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      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 1, de 12 de agosto de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 ago. 2024
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      PDF (89Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Edital
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8235

      Estatísticas
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      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 1, de 12 de agosto de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 ago. 2024
      PDF (89Kb)

      Divulga, para conhecimento dos credores, advogados e Estado de São Paulo, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Administração Direta e Indireta), com exceção dos expedidos em face da Universidade de São Paulo - USP, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e da Universidade Estadual Paulista - UNESP.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16598
      Faz referência a
      Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988
      Decreto Estadual n. 62.350, de 26 de dezembro de 2016 [São Paulo]
      Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
      Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
      Resolução n. 15/PGE-SP, de 17 de junho de 2024
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo – 1/2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4034, p. 17-18, 12 ago. 2024.

      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo – 1/2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Judiciário [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4034, p. 819-820, 12 ago. 2024.
      Assunto
      Administração direta ; Administração indireta ; Crédito ; Credor ; Pagamento ; Precatório
      Situação
      Sem revogação expressa
      Edital
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8235

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