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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 1, de 12 de agosto de 2024

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Pública
dc.date.accessioned2024-08-13T17:23:30Z
dc.date.available2024-08-13T17:23:30Z
dc.date.created2024-08-12
dc.date.issued2024-08-12
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo – 1/2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4034, p. 17-18, 12 ago. 2024.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo – 1/2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Judiciário [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4034, p. 819-820, 12 ago. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16598
dc.description.abstractDivulga, para conhecimento dos credores, advogados e Estado de São Paulo, a abertura do processo para habilitação de credores interessados em participar na realização de acordos diretos, dos precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Administração Direta e Indireta), com exceção dos expedidos em face da Universidade de São Paulo - USP, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e da Universidade Estadual Paulista - UNESP.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.subjectAdministração indireta
dc.subjectCrédito
dc.subjectCredor
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 1, de 12 de agosto de 2024pt_BR
dc.title.alternativeJUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRT DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOpt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number1
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Estadual n. 62.350, de 26 de dezembro de 2016 [São Paulo]pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 15/PGE-SP, de 17 de junho de 2024
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#adctpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-62350-26.12.2016.htmlpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/194973pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.doe.sp.gov.br/executivo/procuradoria-geral-do-estado/resolucao-pge-n-15-de-17-de-junho-de-2024-202406171112220387786
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2024_edital0001_precatórios_es ...
Tamanho:
89Kb
Formato:
PDF
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