Situação
Sem revogação expressaLeiNormaDocumento textual
Coleção
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, sem aumento de despesas.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17650Notas de conteúdo
Inclui anexoFonte
BRASIL. Poder Legislativo. Lei nº 15.208, de 15 de setembro de 2025. Diário Oficial da União, Edição 176, Seção 1, p. 2, 16 set. 2025.Assunto
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