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Portaria n. 6.399/SEPRT.ME, de 31 de maio de 2021
Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. (Processo nº 19966.100253/2021-35).
Portaria n. 1.295/SEPRT.ME, de 2 de fevereiro de 2021
Prorroga o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e ...
Portaria n. 25.235/SEPRT.ME, de 18 de dezembro de 2020
Prorroga a entrada em vigor de subitens da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo nº 19966.101475/2020-94).
Portaria n. 6.734, de 9 de março de 2020
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. (Processo nº 19966.100069/2020-12)
Portaria n. 6.730, de 9 de março de 2020
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. (Processo nº 19966.100073/2020-72).
Portaria n. 6.735, de 10 de março de 2020
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. (Processo nº 19966.100181/2020-45).
Portaria n. 3.733, de 10 de fevereiro de 2020
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
Portaria n. 1.412, de 17 de dezembro de 2019
Prorroga a entrada em vigor de subitens da Norma Regulamentadora n. 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
Portaria n. 1.224, de 28 de dezembro de 2018
Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho.
Portaria n. 1.031, de 6 de dezembro de 2018
Altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora n. 7, que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.