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O danno esistenziale como categoria autônoma no Brasil: considerações e enquadramento na Justiça do Trabalho
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O danno esistenziale como categoria autônoma no Brasil: considerações e enquadramento na Justiça do Trabalho
[por] O trabalho apresenta uma análise histórico-jurídica sobre o surgimento e a aplicabilidade do danno esistenziale na
responsabilidade civil italiana e a transição desta nova categoria de dano indenizável para o ordenamento jurídico brasileiro. No Brasil, apesar de ter uma limitação legislativa de aplicabilidade às relações trabalhistas, o dano existencial é alvo de controvérsias e discussões jurídicas, representando uma ampliação dos direitos em prol do trabalhador na busca por uma maior reparação integral. O artigo objetiva demonstrar a aplicabilidade do dano existencial às relações trabalhistas e as problemáticas existentes na apreciação do reconhecimento do dano existencial nos casos concretos, além de
evidenciar os riscos e consequências para o sistema jurídico brasileiro. O estudo destaca a relevância do instituto na busca por uma tutela jurídica adequada ao caso concreto, porém, alerta para o risco de uma aplicabilidade exacerbada que possa produzir os mesmos transtornos negativos observados no sistema jurídico italiano. [eng] The paper presents an historical-legal analysis of the emergence and applicability of the danno esistenziale in Italian civil liability and the transition of this new category of compensable damage to the Brazilian legal system. In Brazil, despite having a legislative limitation of applicability to labor relations, the existential damage is the target of controversies and legal discussions, representing an expansion of the rights in favor of the worker in the search for a greater integral reparation. The article aims to demonstrate the applicability of existential damage to labor relations and the problems existing in the appreciation of the recognition of existential damage in concrete cases, as well as to highlight the risks and consequences
for the Brazilian legal system. The study highlights the relevance of the institute in the search for a legal protection that is adequate to the concrete case, but warns of the risk of an exacerbated applicability that can produce the same negative disturbances observed in the Italian legal system.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15919Notas de conteúdo
Introdução -- A responsabilidade civil na Itália e a busca pela reparação integral do lesado -- A origem do danno esistenziale -- A repercussão do danno esistenziale na Itália -- A “importação” do danno esistenziale como categoria autônoma no sistema jurídico brasileiro -- O dano existencial na Justiça do Trabalho -- Breve repercussão do dano existencial na jurisprudência trabalhista -- Considerações finaisIn
Fonte
FERRO, Salus Henrique Silveira. O danno esistenziale como categoria autônoma no Brasil: considerações e enquadramento na Justiça do Trabalho = The danno esistenziale as an autonomous category in Brazil: considerations and structuring in the labor courts. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 168-181, jul./dez. 2023.Estes itens também podem interessá-lo
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