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Fraude à execução de crédito trabalhista: a prova da má-fé do terceiro adquirente por meio da inscrição do alienante no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
[por] O presente estudo volta-se à identificação dos fundamentos legais e jurisprudenciais para caracterizar a fraude à execução e distribuir os onera probanda correspondentes. Verifica-se que a jurisprudência trabalhista alinha-se à civil ao imputar ao exequente o ônus de provar a má-fé do terceiro adquirente, praticamente ... -
Pragmatismo trabalhista: a teoria da fixação das crenças como princípio de direito processual do trabalho
[por] O presente artigo analisa como a teoria de fixação de crenças de Charles Sanders Peirce pode ser aplicada ao contexto do Direito Processual do Trabalho, especialmente em cotejo ao Princípio Inquisitivo em prol da busca da verdade real. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, partindo da apresentação teórica dos ... -
As consequências do trabalho infantil – o conhecimento para mudar a realidade
[por] O presente artigo tem por objetivo expandir a compreensão jurídica acerca do trabalho infantil para a toda sociedade, apresentando a legislação básica e as consequências, com o intuito de conscientizar os diferentes atores sociais quanto aos malefícios do trabalho infantil e a importância de combatê-lo em prol de ... -
Análise do precedente 1.046 do Supremo Tribunal Federal à luz do pragmatismo de Richard Posner
[por] O presente artigo científico tem por objeto a análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema de repercussão geral 1.046 e seus contornos pragmáticos à luz dos ensinamentos de Richard Posner. A pesquisa inicia-se com um breve panorama histórico do pragmatismo filosófico que originaram o ... -
A proteção dos direitos trabalhistas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: análise de jurisprudência e implicações para o Brasil
[por] O presente artigo pretende analisar e refletir sobre a proteção dos direitos trabalhistas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, destacando a evolução jurisprudencial da Corte Interamericana sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais. O texto discute o impacto dessas decisões no ...
